ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 013/2026/CMAS- AMAJARI
RESOLUÇÃO Nº 013/2026/CMAS- AMAJARI
Dispõe sobre a Aprovação da Atualização do Plano Municipal de Ação e Execução: Fortalecimento do SUAS para os Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana (TIYY).
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/AMAJARI, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), e pela Lei Municipal nº 164, de 2 de fevereiro de 2015,
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário ocorrida na 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 01/2026 do CMAS/Amajari, favorável à aprovação da referida atualização;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Ação e Execução: Fortalecimento do SUAS para os Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana (TIYY), com o seguinte parecer:
“Conselho Municipal de Assistência Social de Amajari” – CMAS Aprovou a atualização do Plano Municipal de Ação e Execução: Fortalecimento do SUAS para os Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana (TIYY), pelos membros do referido conselho.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Amajari - RR, 10 de setembro de 2026.
ANA CAROLINE SILVA MARINHO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Amajari
Decreto nº 125/2026
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:DF20C239