PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE
PORTARIA N° 04/2026, 27 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA N° 04/2026, 27 DE MARÇO DE 2026.

 

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão responsável pela reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro geral do Município de Amajari/RR, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Decreto nº 32/2026, de 20 de janeiro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do quadro geral do Município de Amajari/RR, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde, conforme estabelecido no Decreto nº 32/2026:

 

I – Representante da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD:

Nome: Jordão Magalhães de Azevedo- Titular

Nome: Arlete Pereira da Silva- Suplente

 

II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA:

Nome: - Irislandia da Silva Galvão- Titular

Nome: - Francineide Magalhães Filgueiras Malheiro - Suplente

 

III – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:

Nome: Ana Paula dias Tenente das Neves- Titular

Nome: Erikson de Souza Queiroz - Suplente

 

IV – Representante da Câmara Municipal de Amajari/RR

Nome: Rodrigo Peixoto Lago - Titular

Nome: Débora do Nascimento Macedo - Suplente

Nome: Ivonildo Silva de Souza - suplente

V – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Amajari/RR SINTRAMA:

Nome: Lauremir Texeira Galvão- Titular

Nome: Ianara Silva Freitas -Suplente

 

VI – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:

Nome: Luany da Silva Bezerra – Titular

Nome: Tiffany Peixoto Soares- Suplente

 

VII – Representante da Assessoria Jurídica do Município:

Nome: Fábio da Costa Maciel- Titular

 

Art. 2º Compete à Comissão desempenhar as atribuições previstas no Decreto nº 32/2026, especialmente:

 

I – Estudar a legislação vigente relativa aos cargos, carreiras e remuneração dos servidores municipais;

II – Propor ajustes e melhorias na estrutura funcional da administração municipal;

III – Realizar consultas e audiências com servidores e entidades representativas;

IV –Elaborar minutas de projetos de lei ou outros atos normativos necessários para a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração;

V – Apresentar relatório final com suas conclusões e recomendações ao Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

NÚBIA COSTA LIMA

Prefeita de Amajari