ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE DISPENSA Nº 007/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA, em atendimento ao inciso II, §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da DISPENSA N° 007/2026, concernente ao PROCESSO Nº 040/2026 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FONECIMENTO DE SISTEMA MULTIPLATAFORMACOM ACESSO SIMULTÁNEO VIA NAVEGADOR (BROWSER), CONTEMPLANDO ÓS MÓDULOS DE CADASTRO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO, LANÇAMENTO E CONTROLE DO IPTU, ISSQN, ITBI, TAXAS MUNICIPAIS, DÍVIDA ATIVA, PARCELAMENTOS, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, INTEGRAÇÃO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAS E CONTÁBEIS ATENDENDO ÁS NORMAS LEGAIS VIGENTES DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR .”. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviar no e-mail da Comissão de Contratação da Prefeitura de Pacaraima - RR, 20/04/2026, PROPOSTA DE PREÇO, após análise de proposta a empresa que obtiver o menor preço apresente a documentação para HABILITAÇÃO, conforme o art. 62, 63, da Lei nº 14.133/2021. Após análise, a empresa será convocada para devida assinatura de contrato. Aos interessados, solicitar envio de Termo de Referência por e-mail: pacaraima.dispensa@gmail.com

 

Pacaraima – RR, 15 de março de 2026.

 

WHIRDÊNIO SILVA DE SOUZA

Agente de Contratação

Portaria nº 017/2025 


Publicado por:
Whirdênio Silva de Souza
Código Identificador:E0EDE132