ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

CPL
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 - PROCESSO Nº 009/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

PROCESSO Nº 009/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR). CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratada MAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.327.075/0001-12. Objeto: Contrato tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada em gestão dos serviços técnicos de engenharia no âmbito de convênios federais e estaduais, projetos básicos e executivos, e acompanhamento e fiscalização de obras, objetivando a eficiência da aplicação dos recursos de outros entes federativos no Município de Rorainópolis (RR). Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Prazo de Vigências será de 12 (doze) meses. Elemento de despesa: 33.90.39.00. Valor da contratação R$ 319.995,96 (trezentos e dezenove mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). Para efeitos da publicidade com efeitos retroativos.

Rorainópolis (RR), 05 de fevereiro de 2025.

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal de Rorainópolis (RR)

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima no dia 06/02/2025. Edição 2331
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