ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR).
Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail.
pnab@cultura.gov.br
Dados do Plano de Ação
Nº do Plano de Ação: 30882120230005-018275
UF Ente Recebedor: RR
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE AMAJARI
CNPJ Ente Recebedor: 01.614.081/0001 82
Fundo/Órgão Vinculado:
CNPJ Fundo/Órgão Vinculado:
Valor Total do Plano de Ação: R$ 103.282,82
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome: Maria da Providência Gonçalves da Silveira
Cargo: Presidente da Fundação Municipal de Turismo e Cultura
Telefone: 95 98125-7902
e-mail: Provy.reis@hotmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Nome: Maria da Providência Gonçalves da Silveira
Cargo: Presidente da Fundação Municipal de Turismo e Cultura
Telefone: 95 98125-7902
e-mail: Provy.reis@hotmail.com
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
O presente Plano de Ação foi elaborado para orientar a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, no Município de Amajari, conforme diretrizes do Ministério da Cultura (MinC). O objetivo é fortalecer o setor cultural local, apoiar agentes culturais, valorizar a diversidade e ampliar o acesso à cultura de forma democrática e descentralizada.
Diagnóstico Cultural do Município:
- Festejo de Santa Luzia com corrida de cavalo e forró, festa do quarto de bode, festejo em alusão o dia do índio nas comunidades tradicionais indígenas, festejo da cultura e do turismo, com exposição de produtos culturais e apresentação de projetos culturais pelas Leis de incentivo à cultura, Marcha para Jesus, formada pelas igrejas evangélicas.
- Desafios enfrentados pelo setor cultural no município: falta de recursos, visibilidade, capacitação etc.
Processo de participação social:
A construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc, no Município de Amajari foi construída em parceria com a Fundação Municipal de Turismo e Cultura FMTURC, sociedade civil e fazedores de cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, em esculta pública realizada na sala da Fundação Municipal de Turismo e Cultura, localizada na rua Albino Tavares nº 473, Bairro Centro, cidade de Amajari, no dia 13 de maio de 2025, a partir das 8h30, com representantes dos diversos segmentos culturais em atuação na localidade. Estiveram presentes representantes de diversos segmentos culturais, dentre eles: artesanato, dança, gastronomia, economia criativa, cultura popular, cultura indígena, linguagem audiovisual, música etc. no momento fez-se abertura da reunião pela presidente da FMTURC, senhora Maria da Providência Gonçalves da Silveira, dando boas-vindas a todos, também fez uma pequena abordagem do que se tratava a reunião. Em seguida houve a apresentação dos participantes já fazendo uso da palavra. Onde foram surgindo ideias, com de se criar um espaço físico para apresentações culturais no município, fortalecer o festejo da cultura e do turismo para melhorar as apresentações e as exposições de material cultural. Falou-se também da importância do mapeamento cultural no município para descobrir mais fazedores de cultura, apoiar as festas tradicionais em comunidade tradicionais indígenas, mais apoio para o artesanato indígena, ampliar capacitação com oficinas de projetos, para que mais pessoas possam participar, mas que ainda não sabem fazer projetos.
A segunda Esculta Pública ocorreu, no dia 19 de julho de 2025, na sala da Fundação Municipal de Turismo e Cultura, localizada na rua Albino Tavares nº 473, Bairro Centro, cidade de Amajari, a partir das 8h 50. A esculta contou com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, representada por Ana Paula Dias, CREAS, representado por Rosilda Silva Cunha, COMTUR, representado pelo Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Sidinei Veras. Os trabalhos da Escuta Pública foram conduzidos pela Presidente da Fundação de Turismo e Cultura, Sr.ª Maria da Providência Gonçalves da Silveira. Fazendo a leitura de documentos que seriam necessários para o plano de ação do PAAR e orientando aos presentes com relação aos itens da PNAB que deveriam ser observados na construção do Plano e da execução pelo município. Na oportunidade de fala que foi dado a cada participante, foram coletadas informações e dados relativos ao cenário cultural local para construção das propostas do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Tais como aumentar o quantitativo de projetos nos editais, criar a casa da cultura no município para ter como apoio de encontros artísticos e culturais, e fortalecer o festival da cultura e do turismo, para que os fazedores de cultura possam participar mais e fazer suas exposições e geral. Que a verba de incentivo à cultura fosse repassada com uma quantidade maior para o município, para que mais pessoas pudessem participar.
Estiveram presentes representantes de diversos segmentos culturais, dentre eles: artesanato, dança, gastronomia, economia criativa, cultura popular, cultura indígena, linguagem audiovisual e música, cultura gospel etc.
Objetivo Geral:
Promover o fortalecimento, a democratização e a continuidade das políticas públicas de cultura no município, por meio da implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), garantido o acesso aos recursos públicos de fomento à cultura, valorizando diversidade cultural e os fazedores de cultura local.
Objetivos Específicos:
- Implementar ações de fomento à cultura no município, por meio de repasse de recursos financeiros para artistas, grupos culturais, espaço e coletivos locais, com foco na valorização da diversidade cultural, no fortalecimento das expressões artísticas e na democratização do acesso à cultura, conforme as diretrizes da PNAB.
-Lançar editais públicos de fomento cultural que contemple múltiplas linguagens artísticas e grupos sociais diversos, assegurando a distribuição equitativa dos recursos da PNAB no Município.
-Fortalecer a política cultural do município por meio da implementação social, mapeamento cultural e ações estruturantes com recursos da PNAB.
-Apoio financeiro e logístico a festas populares (festejo da cultura e do turismo com apresentações culturais locais, festas tradicionais indígenas, e o festejo tradicional de Santa Luzia).
-Implementar ações de formação cultural (oficinas, cursos e capacitações), para públicos diversos, alcançando pelo menos 200 pessoas até dezembro de 2026;
Justificativa:
O presente Plano de Ação tem como objetivo implementar, de forma efetiva e democrática, as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), promovendo o fortalecimento da cultura em nosso município, com base nos princípios da descentralização, participação social, valorização da diversidade cultural e democratização do acesso aos recursos públicos.
O município reconhece a importância estratégica da cultura como direito constitucional e como vetor de desenvolvimento social, econômico e simbólico. No entanto, historicamente, as ações culturais locais têm enfrentado desafios relacionados à escassez de recursos financeiros técnicos e estruturais, dificultando a comunidade e a ampliação de políticas públicas que atendam de forma equitativa os diversos segmentos culturais existentes.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: *
Convites e ofícios para esculta públicas foram publicados nos principais canais de comunicações.
Metas
META Ações Gerais *
META Ações Gerais *
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Ação |
Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma De Execução |
Produto/ Entrega |
Quantidade |
Destina Recursos Para Áreas Periféricas E/Ou De Povos Tradicionais? |
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Edital de fomento direto em todas as áreas da cultura. Para garantir o uso democrático dos recursos |
Apoio financeiro a coletivos, grupos artísticos individuais ou mestres da cultura viva |
80.898,86 |
Por meio de chamada pública e seleção por critérios culturais |
Lista de proponentes habilitados e selecionados, conforme critérios definidos em edital público, com respectivos valores de fomento cultural homologados e publicados em diário oficial/ portal de transparência |
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Através de cotas nos editais |
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Difusão Cultural: Festejo da Cultura e do Turismo, com manifestações culturais, exposição de produtos culturais. |
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14.717,80
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Apresentações de projetos culturais pelas Leis de incentivo à cultura. exposição de artesanatos, atividades interativas. A execução seguirá os princípios da PNAB, com foco na valorização da cultura, promoção do acesso e fortalecimento da identidade local. |
Documentos com descrição do evento, registros audiovisuais (palco, público, apresentações, panfleto, foto etc.)
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01 |
População convidada |
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Circulação cultural, incentivando a autonomia dos agentes culturais |
Apoiar apresentações, feiras, exposições, sarau em comunidades e bairros. |
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Parceria com escolas, praças e centros culturais |
Agenda de apresentações registros fotográficos ou vídeos. |
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Mapeamento cultural. Estimular a produção, circulação e fluição cultural no município |
Criar o mapeamento dos agentes e espaço culturais do município |
2.502,02 |
Chamada pública para cadastro cultural e pesquisa ativa em todo território municipal. |
Relatório final do mapeamento com lista nominal de agentes culturais e base de dados padronizada Excel ou plataforma online. |
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META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
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Atividade |
Valor Estimado (R$) |
Forma De Execução |
Produto/Entrega |
Quantidade |
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Contratação de equipe técnicas para apoio à gestão, elaboração de editais, análise técnica de proposta (pareceristas) e apoio à prestação de contas da Lei Aldir Blanc |
5.164,14 |
Por meio de contratação direta, processo administrativo de compra, ou prestação de serviço com base na legislação vigente, Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB) conforme adotado |
Termo de referência contrato da equipe técnica; comprovante de aquisição de materiais e serviço; relatório de execução e monitoramento do plano; documento comprobatório de despesa (notas fiscais, recibos, relatórios de atividades atas etc.).
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Atividades
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Valor Estimado(R$) |
Quantidade Fomentada |
A Atividade Destina Recursos A Áreas Periféricas E/Ou De Povos E Comunidades Tradicionais? |
META/AÇÃO Política Nacional de Cultura Viva Chamamento Público Lei 13.018/2014
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022*
Em atendimento ao disposto na legislação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), especialmente no que se refere à promoção da diversidade cultural e à garantia de acesso de populações historicamente excluídas, será assegurada a reserva de 2% das vagas e recursos destinados aos editais (às)/ chamada(s) pública(s)/instrumento de fomento do município para proponentes indígenas, negras, pretas, pardas e para pessoas com deficiência.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023 *
Será utilizado uso de critérios diferenciados de pontuação, nos editais para valorizar propostas de agentes culturais de grupos vulnerabilizados. Realização de ações formativas para capacitar agentes culturais desses grupos.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? *
Em andamento
Possui Plano de Cultura?
Em elaboração
Possui Fundo de Cultura? *
Não
Termos e Condições
Aceito
Aceito
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:E37DCDE8