ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE UIRAMUTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 LEI PAULO GUSTAVO (N. 195/2022) - DEMAIS ÁREAS
A Prefeitura Municipal de Uiramutã – através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – torna público o Edital de Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no segmento Demais Áreas, sendo este edital realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da referida Lei Complementar.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É ainda uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Uiramutã e demais municípios.
Desse modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SEMECD torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar nº 195/2022, no Decreto Federal nº 11.525/2023, no Decreto Federal nº 11.453/2023 e na Lei nº 14.903/2024.
As inscrições são gratuitas e pelo período de 27 de agosto a 02 de setembro de 2024, até às 17h.
Os interessados deverão realizar a inscrição online, encaminhando a documentação obrigatória de que trata o edital, publicado no site www.uiramuta.rr.gov.br.
O valor deste edital é de R$ 29.116,56 (Vinte e nove mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), detalhado no Anexo I, que pode ser acessado pelo link www.uiramuta.rr.gov.br.
Agentes culturais podem se inscrever, desde que cumpram o que cita o edital. Por isso, a importância de ler na íntegra todos os arquivos. O edital é composto dos anexos de I a VIII, disponíveis no link acima.
BENÍSIO ROBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janesmara Alcantara Cunha
Código Identificador:E54A881B