ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Cantá, a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS", a ser realizada anualmente, na última semana do mês de junho.
Art. 2º - A semana tem por objetivo promover ações educativas, culturais e preventivas sobre os riscos e consequências do uso de drogas entre estudantes.
Art. 3º - As atividades serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação com apoio das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
Art. 4° -Poderão ser realizadas Palestras, Oficinas, Rodas de Conversa, Apresentações Culturais, Eventos Esportivos e outras ações em parceria com ONGs, igrejas, escolas e especialistas.
Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 24 de novembro de 2025
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:E6DF054D