ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
O CMAS/RORAINÓPOLIS Nº 02/2026

RESOLUÇÃO CMAS/Rorainópolis Nº 02/2026

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Rorainópolis, em sua sétima reunião ordinária, realizada de forma presencial no dia 11 de fevereiro de 2026, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e pelas Normas Operacionais Básicas – NOB,

Considerando a plenária extraordinária realizada na data de 29 de maio de 2026 e o Regimento Interno do CMAS/Rorainópolis (Capítulo II, art. 3º, inciso III),

RESOLVE:

I – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Rorainópolis, com vigência de 2026 a 2029.

II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rorainópolis, 29 de maio de 2026.

 

MIKAELLE DE OLIVEIRA TOLENTINO DA SILVA

Presidente do Conselho Municipalde Assistência Social/CMAS

Decreto nº 36B/2025

Ata CMAS nº 07/2025


Publicado por:
Adria da Silva Alves Campos
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