ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 470, DE 10 AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CANTAZINHO COMO AVENIDA CAETANA LIMA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. - Fica por este ato, denominada a principal via Pública do Bairro Cantazinho, neste Município, como AVENIDA CAETANA LIMA DE CASTRO.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 10 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:EEAC93B6