ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 001/2025/CMDCA

PORTARIA Nº 001/2025/CMDCA

 

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS PARA O EXERCÍCIO 2024/2027

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACARAIMA - CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 291/2019 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990),

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 39 e no Art. 47, §1º da Lei Municipal nº 291/2019, que determinam a convocação dos suplentes conforme a ordem decrescente de votação;

 

CONSIDERANDO que, após revisão da documentação e da apuração dos votos, constatou-se erro na ordem de convocação dos suplentes;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica retificada a Portaria nº 538/2024 de 10 de janeiro, que nomeou os Conselheiros Tutelares do município de Pacaraima para o mandato 2024/2027, convocando os suplentes conforme a correta ordem de votação.

 

Art. 2º - Os Conselheiros Tutelares convocados são:

 

• Cleliane de Oliveira Leão

• Rafaela Coromotta Talbot Mendoça

• Ana Caroline Miranda Correa

• Leomar Leão Pereira

• Delivaldo da Cunha França

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas contidas na Portaria nº 538/2024.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pacaraima-RR ,04 de fevereiro de 2025

 

FALCON PERES

Vice-Presidente do CMDCA de Pacaraima

Portaria nº 365/2023

 


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:EEF4028C