ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 045/2025

DECRETO Nº 045/2025 Rorainópolis, 09 de julho de 2025

 

Dispõe sobre a destituição dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA, que menciona e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, usando das atribuições que lhe confere a Lei o Art.78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica destituídos os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA, do Município de Rorainópolis/RR, que integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, instituído pela Lei Nº11.346, de 15 de setembro de 2011.

DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

09-REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA-UNIDADE RORAINÓPOLIS

TITULAR: NICOLE FARIAS RODRÍGUES

SUPLENTE: WESLEY DE SOUSA ROSA

 

14-REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA

TITULAR: AILTON FREITAS DE SOUZA

SUPLENTE: ANELICIA CLEIDE MARTINS REGO MIRANDA

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito de Rorainópolis


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
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