ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 98/2026, DE 25 DE JUNHO 2026.

DECRETO Nº 98/2026, DE 25 DE JUNHO 2026.

 

DECLARA ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a importância e o impacto social da participação da Seleção Brasileira de Futebol em competições de grande porte, que mobilizam a população brasileira e promovem a confraternização nacional;

CONSIDERANDO que a partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026, no dia 29 de junho de 2026, ocorrerá às 14h (horário de Brasília), correspondendo às 13h (horário local);

CONSIDERANDO o interesse em proporcionar aos servidores públicos e à população em geral a oportunidade de acompanhar o evento esportivo;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal das 07:30 até as 12h (doze horas), no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA de 2026.

§1º O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

§2º Caberá aos titulares das Secretarias e demais órgãos zelar pela continuidade dos serviços públicos indispensáveis à coletividade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Amajari/RR, em 25 de junho de 2026.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari-RR


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:F0E97A69