ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025
AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025, nos termos do art. 74, alínea V, § 5º II da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato, conforme descrito: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU. CONTRATADO: HENRIQUE MOREIRA DA CUNHA – CPF: 961.884.212-68. VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 11 de junho de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:F45B7799