ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029 - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 020/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DESIGNOU COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 029/2026

 

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 020/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DESIGNOU COMISSÃO PARA PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Bonfim, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar SEM EFEITO, a partir desta data, a Portaria nº 020/2026, de 02 de setembro de 2026, que designou comissão para constituição e acompanhamento de Procedimento de Reconhecimento de Dívida, referente a publicações em jornal de grande circulação.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, ficam sem efeito as designações dos servidores constantes da Portaria nº 020/2026, bem como todos os atos dela decorrentes, ressalvados os atos que, por sua natureza, já tenham produzido efeitos jurídicos próprios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 03 de setembro de 2026.

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim


Publicado por:
Eliane Santana Santos
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