ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 431/2026
PORTARIA N.º 431/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Processo n° 114/2026”.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora VITÓRIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 4019-6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contrato, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 114/2026, referente ao Processo nº. 114/2026, que tem como objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SEMECD), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEMPA) DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR”.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos ao dia 29 de abril de 2026, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
VITÓRIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA
Matrícula nº 4019-6
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:F82D5ABD