ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 309, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cantá, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, faz saber todos os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, que depois de apreciado em Plenário, foi instituída a seguinte Lei:

Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei nº 292, de 29 de dezembro de 2015, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I e II desta Lei.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de Janeiro de 2018.

 

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2018.

 

CARLOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cantá

 

ANEXO I

 

COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

 

GRUPO

CARGO

CLASSE

ESPECIALIDADE

QUANTITATIVO

VENCIMENTOS

SALARIAL

(R$)

Grupo

Auxiliar

A

Auxiliar de

02

 

1.908,00

Funcional

Legislativo

Serviços Gerais

 

954,00

 

01

 

Vigilante

03

 

2.862,00

 

 

Operador de Som

01

 

954,00

T OTAL DO GRUPO

06

 

5.724,00

Grupo

Assistente

B

Assistente

 

 

 

Funcional

Legislativo

Administrativo

03

954,00

2.862,00

02

 

 

 

 

 

T OTAL DO GRUPO

03

 

2.862,00

Grupo

Analista

C

Contador

01

 

2.000,00

Funcional

Legislativo

Procurador

01

2.000,00

2.000,00

03

 

 

 

 

 

T OTAL DO GRUPO

02

 

4.000,00

TOTAL GERAL

11

12.586,00

 

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2018.

 

CARLOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cantá

 

ANEXO II

 

COMOPOSIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM

 

COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

QUANTIDADE

GRATIFICAÇÃO (R$)

VALORES TOTAIS (R$)

Chefe do Controle

 

01

 

1.200,00

Interno

CNE-I

 

1.200,00

 

Presidente da CPL

 

01

 

1.200,00

Assessor de

01

1.200,00

1.200,00

comunicação

 

 

 

Sub- Total

03

3.600,00

Chefe de

CNE-II

01

2.000,00

2.000,00

Gabinete

 

 

 

Sub- Total

01

2.000,00

Chefe de

 

03

 

2.862,00

Divisão

CDI

 

954,00

 

Assessoria

 

03

 

2.862,00

Sub- Total

06

5.724,00

TOTAL

10

11.324,00

 

Gabinete do Prefeito, em 08 de janeiro de 2018.

 

CARLOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cantá


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Esdriana de Jesus Silva Pessoa
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