ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

<MR-11>

<MR-10>

<MR-9>

<MR-8>

<MR-7>

<MR-6>

<MR-5>

<MR-4>

<MR-3>

<MR-2>

<MR-1>

<MR>

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.317.209,78

5.975.125,89

4.346.149,72

4.466.430,24

4.507.671,43

4.698.446,02

4.744.725,83

13.041.637,96

3.603.586,05

4.986.255,62

5.149.762,62

5.250.239,78

65.087.240,94

7.486.079,06

Pessoal Ativo

4.317.209,78

5.975.125,89

4.346.149,72

4.466.430,24

4.507.671,43

4.698.446,02

4.744.725,83

13.041.637,96

3.603.586,05

4.986.255,62

5.149.762,62

5.250.239,78

65.087.240,94

7.486.079,06

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.808.971,19

5.459.797,96

3.832.424,69

3.945.504,35

3.949.605,78

4.132.422,68

4.205.453,04

11.275.981,42

3.059.733,45

4.275.018,72

4.419.625,87

4.445.950,70

56.810.489,85

7.486.079,06

Obrigações Patronais

508.238,59

515.327,93

513.725,03

520.925,89

558.065,65

566.023,34

539.272,79

1.765.656,54

543.852,60

711.236,90

730.136,75

804.289,08

8.276.751,09

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

226.538,40

303.775,87

229.814,23

273.214,27

243.724,68

232.555,13

243.473,78

328.089,83

103.398,90

121.480,32

116.062,44

117.290,78

2.539.418,63

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

172.064,63

219.055,77

171.282,99

215.539,72

183.032,68

170.215,52

178.852,87

235.750,63

48.542,70

54.373,41

48.918,65

48.477,73

1.746.107,30

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

54.473,77

84.720,10

58.531,24

57.674,55

60.692,00

62.339,61

64.620,91

92.339,20

54.856,20

67.106,91

67.143,79

68.813,05

793.311,33

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.090.671,38

5.671.350,02

4.116.335,49

4.193.215,97

4.263.946,75

4.465.890,89

4.501.252,05

12.713.548,13

3.500.187,15

4.864.775,30

5.033.700,18

5.132.949,00

62.547.822,31

7.486.079,06

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

-

-

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

152.877.451,29

 

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)

12.703.259,97

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.195.488,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

138.978.703,32

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)

70.033.901,37

50,39

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

75.048.499,79

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

71.296.074,80

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

67.543.649,81

48,60

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

 

Notas Explicativas

**NOTA EXPLICATIVA**

**RGF – ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL**

**1º QUADRIMESTRE DE 2026**

A presente Nota Explicativa tem por objetivo esclarecer os ajustes relacionados aos valores apresentados no **Relatório de Gestão Fiscal – RGF, Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal**, referente ao primeiro quadrimestre de 2026.

Durante o primeiro quadrimestre de 2026, os valores da folha de pagamento dos

**Agentes Comunitários de Saúde – ACS** não estavam devidamente identificados na

**Fonte STN 1.604 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias**.

Após a identificação da inconsistência, os lançamentos necessários para a correta classificação dessas despesas na Fonte STN 1.604 foram realizados no mês de setembro de 2026. Por essa razão, os ajustes não estão individualizados nos meses correspondentes ao primeiro quadrimestre, ficando seus efeitos concentrados nos registros efetuados em setembro de 2026.

Consequentemente, no **RGF referente ao terceiro quadrimestre de 2026**, os valores apresentados nos meses alcançados pelos lançamentos de correção serão superiores aos anteriormente demonstrados, uma vez que compreenderão tanto a movimentação mensal quanto a regularização dos registros relativos aos períodos anteriores.

Também foram corrigidos os valores referentes aos **restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2025**, os quais não haviam sido considerados corretamente no envio anterior ao Siconfi. Essa correção repercute no montante da despesa total com pessoal e, consequentemente, no percentual apurado sobre a Receita Corrente Líquida Ajustada.

Dessa forma, os ajustes realizados têm por finalidade assegurar a correta identificação das despesas da folha dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como a adequada evidenciação dos restos a pagar não processados inscritos em 2025, garantindo que o Demonstrativo da Despesa com Pessoal reflita os registros contábeis devidamente corrigidos.

 

Relatório de Gestão Fiscal

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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP

Exercício de Descumprimento do Limite

Exercício do Primeiro Período Seguinte

Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre

Primeiro Período Seguinte

Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Valores Percentuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Percentual

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

-

Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)

 

DTP em 2021 (X) (%)

 

Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)

 

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)

 

 

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CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% DTP (VI / V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

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Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

Dívida Consolidada

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

65.544.770,87

64.811.026,66

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

65.544.770,87

64.811.026,66

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

65.544.770,87

64.811.026,66

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

63.704.287,54

62.970.543,33

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

1.840.483,33

1.840.483,33

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

44.567.267,56

34.538.036,31

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa

44.567.267,56

34.538.036,31

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

55.427.291,29

43.293.062,48

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

10.194.500,25

7.932.757,88

0,00

0,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

665.523,48

822.268,29

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

20.977.503,31

30.272.990,35

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

153.426.450,24

152.877.451,29

0,00

0,00

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

12.898.459,97

12.703.259,97

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

140.527.990,27

140.174.191,32

0,00

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

46,64

46,24

0,00

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

14,93

21,60

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

168.633.588,32

168.209.029,58

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

151.770.229,49

151.388.126,63

0,00

0,00

Outros Valores Não Integrantes da DC

-

-

-

-

Precatórios Anteriores a 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivo Atuarial

0,00

0,00

0,00

0,00

RP Não-Processados

11.072.195,61

1.239.708,17

0,00

0,00

Antecipações de Receita Orçamentária - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

Apropriação de Depósitos Judiciais

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Exercício em que Excedeu o Limite

Exercício do primeiro período seguinte

Exercício do segundo período seguinte

Exercício do terceiro período seguinte

Quadrimestre em que Excedeu o Limite

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

Terceiro período seguinte

Limite Máximo (a)

% DCL (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)

Limite (e) = (b-d)

% DCL (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (e)

% DCL (i)

Redutor Residual (j) = (i-a)

Limite (k) = (a)

% DCL (l)

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Valores Percentuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

 

Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

Garantias Concedidas

-

-

-

-

Garantias Concedidas

-

-

-

-

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

153.426.450,24

152.877.451,29

0,00

0,00

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)

12.898.459,97

12.703.259,97

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

140.527.990,27

140.174.191,32

0,00

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

30.916.157,86

30.838.322,09

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF)

27.824.542,07

27.754.489,88

0,00

0,00

Contragarantias Recebidas

-

-

-

-

Contragarantias Recebidas

-

-

-

-

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Operações de Crédito

Valor Realizado no Período

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Operações de Crédito

-

-

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Apuração do Cumprimento dos Limites

Apuração do Cumprimento dos Limites

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Apuração do Cumprimento dos Limites

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

152.877.451,29

 

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

12.703.259,97

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

140.174.191,32

 

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

22.427.870,61

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

20.185.083,55

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

9.812.193,39

7,00

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada

Valor Realizado no Período

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada

-

-

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

0,00

0,00

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Receita Corrente Líquida

Valor Até o Quadrimestre

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

Receita Corrente Líquida

-

Receita Corrente Líquida

152.877.451,29

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

140.174.191,32

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

138.978.703,32

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2026

Período de referência: 1º quadrimestre

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Despesa com Pessoal

Valor Realizado no Período

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa com Pessoal

-

-

Despesa Total com Pessoal - DTP

70.033.901,37

50,39

Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%>

75.048.499,79

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>

71.296.074,80

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

67.543.649,81

48,60

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Dívida Consolidada

Comparativo do Saldo da Dívida

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida Consolidada

-

-

Dívida Consolidada Líquida

30.272.990,35

21,60

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

168.209.029,58

120,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Garantias de Valores

Comparativo do Saldo de Garantia

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Garantias de Valores

-

-

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

30.838.322,09

22,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Operações de Crédito

Valor Realizado no Período

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito

-

-

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

22.427.870,61

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

9.812.193,39

7,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Restos a Pagar

Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar

-

-

Valor Total

0,00

0,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Notas Explicativas

Valores

30/04/2026

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

Lista de Assinaturas

 

Assinatura: 1

 

Digitally signed by WALDERY D AVILA SAMPAIO:67064647320 Date: 2026.10.07 11:03:23 BOT

Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo

Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR

Assinatura: 2

 

Assinatura: 3

 

Assinatura: 4

 

Assinatura: 5

 

Assinatura: 6

 

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:FA14BB7B