ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº460/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA VOVÓ ELZA PEREIRA, NA COMUNIDADE PONTO CINCO, NO MUNICÍPIO DE BONFIM.”.

LEI Nº460/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA VOVÓ ELZA PEREIRA, NA COMUNIDADE PONTO CINCO, NO MUNICÍPIO DE BONFIM.”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Bonfim, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1º Fica criada, denominada e integrada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonfim a seguinte unidade escolar:

 

ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA VOVÓ ELZA PEREIRA, localizada na Comunidade Indígena Ponto Cinco, no Município de Bonfim.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Bonfim, RR, 30 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal de Bonfim


Publicado por:
Eliane Santana Santos
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