ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 029, DE 19 AGOSTO DE 2026.

 

DESIGNA GESTOR E FISCAL DE DISPENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e pelo Decreto nº. 076/2026;

 

CONSIDERANDO as exigências legais aplicáveis ao processo de fiscalização, que determinam que a execução da dispensa deve ser gerenciada e fiscalizada por representantes formalmente designados pela Administração Pública. RESOLVE:

 

Art.1° - Designar os servidores abaixo relacionadas, para atuar no processo nº 062/2025 – SEMSA/PMC, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTÁ-RR,

 

NOME

MATRICULA/CPF

FUNÇÃO

LUCAS PORTO DE LIMA

027.XXX.XXX-63

GESTOR

ELISANGELA SILVA COSTA

511.XXX.XXX-34

FISCAL TITULAR

KEROLY ELLEN PEREIRA DE SOUZA BARBOSA

023.XXX.XXX-90

FISCAL SUBSTITUTA

 

ART.2° - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

 

ART.3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

 

Gabinete do secretário, 19 de agosto 2026

 

ALEX LIMA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº. 076/2026


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:FD782260