ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 28, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 451.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 451.000,00
Anulação
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02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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321 |
12.122.7000.2019.0000 3.3.90.30.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens Material de consumo Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
120.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS |
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361 |
12.361.7000.2020.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
78.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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521 |
12.361.7000.2095.0000 3.1.90.16.00 500 200 000 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens Outras despesas variáveis – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos Educação – Despesas com MDE |
10.000,00 F.R.: 1 500 1001 |
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02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE |
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379 |
12.361.7100.2029.0000 3.3.90.14.00 550 210 003 |
Gestão dos programas do FNDE Diárias - Civil Transferência do Salário-Educação FNDE QSE |
15.000,00 F.R.: 1 550 0000 |
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380 |
12.361.7100.2029.0000 3.3.90.30.00 550 210 003 |
Gestão dos programas do FNDE Material de consumo Transferência do Salário-Educação FNDE QSE |
28.000,00 F.R.: 1 550 0000 |
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382 |
12.361.7100.2029.0000 3.3.90.39.00 550 210 003 |
Gestão dos programas do FNDE Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Transferência do Salário-Educação FNDE QSE |
200.000,00 F.R.: 1 550 0000 |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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323 |
12.122.7000.2019.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
-10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 07 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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358 |
12.361.7000.2020.0000 3.3.90.30.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin Material de consumo Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
-441.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
Anulação (-) -451.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:FD88A9BA