ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 28, DE 02 DE MAIO DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 451.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 451.000,00

Anulação

 

02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

321

12.122.7000.2019.0000

3.3.90.30.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens

Material de consumo

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

120.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS

361

12.361.7000.2020.0000

3.3.90.39.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

78.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

521

12.361.7000.2095.0000

3.1.90.16.00

500

200 000

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens

Outras despesas variáveis – pessoal civil

Recursos não vinculados de impostos

Educação – Despesas com MDE

10.000,00

F.R.: 1 500 1001

 

02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE

379

12.361.7100.2029.0000

3.3.90.14.00

550

210 003

Gestão dos programas do FNDE

Diárias - Civil

Transferência do Salário-Educação

FNDE QSE

15.000,00

F.R.: 1 550 0000

 

380

12.361.7100.2029.0000

3.3.90.30.00

550

210 003

Gestão dos programas do FNDE

Material de consumo

Transferência do Salário-Educação

FNDE QSE

28.000,00

F.R.: 1 550 0000

 

382

12.361.7100.2029.0000

3.3.90.39.00

550

210 003

Gestão dos programas do FNDE

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Transferência do Salário-Educação

FNDE QSE

200.000,00

F.R.: 1 550 0000

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

323

12.122.7000.2019.0000

3.3.90.39.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 07 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

358

12.361.7000.2020.0000

3.3.90.30.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin

Material de consumo

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

-441.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

Anulação (-) -451.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
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