ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 014/25
RETIFICAÇÃO 05
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 014/25
PROCESSO Nº 014/25
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:
INTERESSADO: AUTO POSTO UNIÃO IV LTDA
CPF/CNPJ: 62.287.648/0001-48
ENDEREÇO: BR 174, 45 - CENTRO
GLEBA: CARACARAI
MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.
ATIVIDADE: REVENDA DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de REVENDA DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES., no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.
Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 014/25, observadas as condições deste documento.
IRACEMA – RR, 26 de AGOSTO de 2025
VALIDADE: 26 DE AGOSTO DE 2029
RETIFICAÇÃO: 08 DE SETEMBRO DE 2025.
EDIMAR CARDOSO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Decreto Nº 013/2025
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita de Iracema
Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:FDB61570