ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 014/25

RETIFICAÇÃO 05

LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 014/25

PROCESSO Nº 014/25

 

O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:

 

INTERESSADO: AUTO POSTO UNIÃO IV LTDA

CPF/CNPJ: 62.287.648/0001-48

ENDEREÇO: BR 174, 45 - CENTRO

GLEBA: CARACARAI

MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.

ATIVIDADE: REVENDA DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.

 

Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de REVENDA DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES., no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.

Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 014/25, observadas as condições deste documento.

IRACEMA – RR, 26 de AGOSTO de 2025

VALIDADE: 26 DE AGOSTO DE 2029

RETIFICAÇÃO: 08 DE SETEMBRO DE 2025.

 

EDIMAR CARDOSO DA SILVA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Decreto Nº 013/2025

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita de Iracema


Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:FDB61570