ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 288/2026

LEI Nº 288/2026

 

DISPÕE SOBRE A CORRIDA “TEPEQUÉM UP" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AMAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Amajari, a corrida denominada "TEPEQUÉM UP", a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município.

Art. 2º O evento "Tepequém Up" é reconhecido como de alto relevante interesse turístico e socioeconômico para o Município de Amajari e região, em razão dos seus comprovados impactos na geração de fluxo turístico e fomento à economia local.

Art. 3º São objetivos e diretrizes do evento "Tepequém Up”, em consonância com as políticas de desenvolvimento municipal e do setor de turismo:

I - Promover o desenvolvimento do Turismo Esportivo e de Natureza na Serra do Tepequém, elevando o Município de Amajari à condição de destino nacional;

II - Fortalecer a economia de base comunitária e a geração de emprego e renda local, priorizando o envolvimento de pequenos empreendedores, pousadas e cooperativas da Vila do Tepequém;

III - Sensibilizar o público e a comunidade para a conservação ambiental, o ecoturismo sustentável e a valorização da cultura roraimense;

IV - Incentivar o esporte como ferramenta de saúde e qualidade de vida, por meio da realização da prova principal e das atividades participativas.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal, reconhecendo o relevante interesse público da atividade, fica autorizado a promover apoio técnico, operacional e financeiro à realização do evento "Tepequém Up", observando o seguinte:

I - O apoio técnico e operacional poderá incluir a cessão de uso de espaços públicos e a disponibilização de serviços municipais (ex: segurança, saúde e infraestrutura).

Parágrafo único. Para fins de destinação de recursos, o Poder Executivo deverá considerar o impacto econômico e social do evento, comprovado pela movimentação financeira e geração de postos de trabalho diretos e indiretos nas edições anteriores.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Amajari/RR, 30 de janeiro de 2026.

 

NÚBIA LIMA

Prefeita de Amajari


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:FDFD172A