ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 485 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA NORBERTO GOMES DA SILVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE INDÍGENA MOSCOW

 LEI Nº 485/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

 

 Dispõe sobre a denominação da Praça Esportiva Norberto Gomes da Silva, localizada na Comunidade Indígena Moscow, no Município de Bonfim, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.59, inciso VII da Lei Orgânica de Bonfim, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Esportiva Norberto Gomes da Silva a praça pública que compreende o campo sintético e demais áreas de lazer, situada na Comunidade Indígena Moscow, no Município de Bonfim.

Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear o cidadão Norberto Gomes da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a identificação da referida praça, mediante a instalação de placas indicativas contendo a denominação oficial.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim, 17 de março de 2026.

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim

 


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:FFA97BE9