ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 485 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA NORBERTO GOMES DA SILVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE INDÍGENA MOSCOW
Dispõe sobre a denominação da Praça Esportiva Norberto Gomes da Silva, localizada na Comunidade Indígena Moscow, no Município de Bonfim, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.59, inciso VII da Lei Orgânica de Bonfim, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Esportiva Norberto Gomes da Silva a praça pública que compreende o campo sintético e demais áreas de lazer, situada na Comunidade Indígena Moscow, no Município de Bonfim.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear o cidadão Norberto Gomes da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a identificação da referida praça, mediante a instalação de placas indicativas contendo a denominação oficial.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim, 17 de março de 2026.
ROMUALDO FEITOSA SILVA
Prefeito Municipal de Bonfim
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:FFA97BE9