ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.356/24

PREFEITO MUNICIPAL DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

EMENTA – Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas do Paulista e dá outras providências.

 

Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Câmara de Dirigentes Lojistas do Paulista, a associação de direito privado que atua no fortalecimento do comercio na cidade.

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2024.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
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