ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.608/2021

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$769.900,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação (+) R$769.900,00

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

67

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO

R$ 89.000,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE

83

15.181.1001.2114.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS PATRIMONIAIS

R$ 38.500,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 01 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

123

12.361.1002.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$43.000,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

185

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

R$ 10.000,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA

248

20.606.1007.2104.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE

R$ 8.000,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

276

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI

R$ 36.270,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

110 000

GERAL

294

25.752.1006.2110.0000

MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

R$ 74.000,00

F.R.: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

314

18.541.1006.2116.0000

MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

R$ 158.000,00

F.R.:0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

330

10.301.1003.2025.0000

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAÚDE

R$ 24.600,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

348

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

R$ 70.500,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

373

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP

R$ 218.030,00

F.R.: 0 01 00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

49

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

- R$29.280,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

65

04.122.1001.2013.0000

CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

- R$16.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE

95

26.452.1001.2118.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MUNICIPAL

- R$16.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

114

12.361.1002.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- R$12.420,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

115

12.361.1002.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- R$30.000,00

F.R. Grupo: 0 0100

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

122

12.361.1002.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- R$85.550,00

F.R. Grupo: 00100

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

124

12.361.1002.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- R$12.430,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

130

12.361.1002.2080.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT E PETE

- R$11.230,00

F.R. Grupo: 0 104 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 002

TRANSPORTE ESCOLAR

131

12.361.1002.2080.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT E PETE

- R$160.000,00

F.R. Grupo: 0 104 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 002

TRANSPORTE ESCOLAR

138

12.361.1002.2185.0000

DESPESAS COM O SALÁRIO EDUCAÇÃO

- R$24.500,00

F.R. Grupo: 0 104 13

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 001

QESE

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

164

12.361.1002.2021.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 70%

- R$60.500,00

F.R. Grupo: 0 98 12

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

98

RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

193

23.695.1004.2265.0000

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

- R$10.500,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

100 000

GERAL TOTAL

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

204

13.392.1004.2095.0000

APOIO, PLANEJAMENTO PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

- R$10.900,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA

223

20.544.1007.2098.0000

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL

- R$8.700,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

01

TESOURO

110 000

GERAL

224

20.544.1007.2098.0000

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL

- R$9.320,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

226

20.605.1004.1142.0000

OBRAS E INSTALAÇÕES DO NAMARH CIMPAJEU

- R$10.900,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

001 000

ordinário

230

20.605.1007.1037.0000

ABASTECIMENTO DOMICILIAR DE ÁGUA NA ZONA RURAL

- R$9.720,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

265

04.122.1006.1008.0000

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO PREDIO SEDE DA PREFEIT. MUNICIPAL

- R$16.300,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

267

04.122.1006.1040.0000

EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO

- R$11.300,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

274

15.452.1006.1043.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS

- R$18.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

278

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA. E DEF. AMBI

- R$75.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

286

17.512.1006.1046.0000

CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO

- R$11.300,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

299

26.782.1006.2111.0000

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

- R$24.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

110 000

GERAL

300

26.782.1006.2111.0000

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

- R$11.680,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOUR

110 000

GERAL

302

27.813.1006.1015.0000

CONST./REF ESTÁDIOS, QUADRAS, GINASIOS ESPORTIVOS E C. DE FUT

- R$28.500,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

303

27.813.1006.1049.0000

EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMBIENTAL

- R$11.950,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

305

04.122.1001.1146.0000

POLITICA DE APOIO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO

- R$11.800,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.50.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

01

TESOURO

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

306

04.122.1001.1146.0000

POLITICA DE APOIO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO

- R$16.070,00

F.R. Grupo: 0 01 00

4.4.50.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01

TESOURO

100 001

CIDE .

313

18.541.1006.2116.0000

MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RESIDUO SOLIDO

- R$11.000,00

F.R. Grupo: 0 01 00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

110 000

GERAL

Anulação ( - ) - R$769.900,00

 

Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 13 de dezembro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:0029DE64