ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura de Timbaúba - Fundo Previdenciário- FUNPRETI
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO- FUNPRETI
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026
Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba
Sumário
1. Introdução. 3
2. Objetivos. 3
2.2. Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimento e Competências 4
3. Cenário Macroeconômico Geral 6
4. Economia Nacional 8
5. Projeção do BACEN.. 9
6. Modelo de Gestão. 11
7. Objetivos de Alocação dos Recursos. 11
8. Aderência da Política. 12
9. Metodologia de Seleção de Investimentos. 13
10. Limitações. 13
11. Restrições. 14
12. Gerenciamento de Risco. 14
13. Alocação Estratégica dos Recursos. 15
14. Projeção para os próximos 5 anos. 17
15. Carregamento de Posição e Desinvestimento – Formação De Preços. 19
16. Meta de Rentabilidade. 20
17. Enquadramento. 21
18. Vedações. 21
19. Política de Transparência. 21
20. Critérios para Credenciamento. 21
21. Disposições Gerais. 21
Introdução
Este documento estabelece as diretrizes para a política de investimento a ser adotada durante o ano de 2026, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, e aprovada pelo órgão superior de supervisão e deliberação por meio de seu colegiado deliberativo.
O Fundo Previdenciário do Município de Timbaúba - FUNPRETI reafirma sua formalidade legal que fundamenta todo o processo de tomada de decisão em relação aos investimentos do instituto. Este documento serve como uma ferramenta de garantia de conservadorismo e busca a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre seus ativos e passivos.
Para atender às exigências do passivo atuarial, algumas medidas de gestão de risco são fundamentais na elaboração desta Política. O principal princípio a ser adotado para a condução dos investimentos refere-se à análise do fluxo atuarial da entidade, considerando o fluxo de suas obrigações. Isso inclui a avaliação do valor dos ativos disponíveis para investimentos, com a devida proteção contra a inflação ao longo do tempo, além das reservas matemáticas (passivo) projetadas pelos cálculos atuariais.
Objetivos
A Política de Investimentos (POI) tem como objetivo atender aos propósitos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no que diz respeito à gestão da alocação de seus ativos de investimento, mantendo um perfil de transparência e solidez junto aos órgãos reguladores, além de garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo plano. Para isso, o presente documento foi estruturado com base nas mudanças ocorridas no sistema de previdência dos Regimes Próprios e no atual cenário econômico.
Este instrumento proporciona à Diretoria e aos demais órgãos envolvidos na gestão dos recursos uma melhor definição das diretrizes básicas e dos limites de risco a que a carteira de investimentos estará exposta. A adequação da carteira aos ditames legais e a estratégia de alocação de recursos serão aspectos fundamentais a serem mensurados nesta política de investimentos durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Com o intuito de alcançar a taxa de rentabilidade real exigida para a carteira de investimentos do RPPS, a estratégia de investimento prioriza a diversificação entre os diferentes níveis de classes de ativos, como renda fixa, renda variável e imóveis. Isso inclui a análise de liquidez, benchmarks, rentabilidade realizada e projetada, volatilidade, e a conformidade desses ativos com as regulamentações dos órgãos reguladores, como ANBIMA, CVM e Tesouro Nacional. O foco é otimizar o triângulo entre crédito, liquidez e retorno do montante total aplicado.
É importante ressaltar que a política de investimentos adota como premissa uma abordagem conservadora, ajustando-se aos atuais níveis de risco do RPPS, tanto no curto e médio prazo, quanto, principalmente, no longo prazo, visando o equilíbrio financeiro-atuarial.
Estrutura Organizacional para Tomada de Decisões de Investimento e Competências
A estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) inclui os seguintes órgãos responsáveis pela tomada de decisões de investimento:
Conselho Municipal de Previdência – CMP
Macro Alocação de Ativos: Deliberar sobre a macro alocação de ativos, fundamentando-se no modelo de alocação adotado.
Limites Operacionais e Risco: Aprovar os limites operacionais e os intervalos de risco a serem considerados na gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios.
Gestão de Recursos: Estabelecer o percentual máximo, em relação ao total da carteira, a ser atribuído aos administradores/gestores de recursos dos planos.
Carteira Própria: Determinar o percentual máximo dos ativos dos planos a ser gerido como carteira própria.
Conformidade Legal: Aprovar os planos de conformidade com as legislações vigentes.
Seleção de Gestores: Definir os critérios para a seleção e avaliação dos gestores de recursos dos planos, incluindo o limite máximo de remuneração.
Parâmetros de Alocação: Aprovar ou definir os parâmetros a serem utilizados na macro alocação de ativos.
Gestores Externos: Deliberar sobre o número de administradores/gestores externos de renda fixa e/ou variável.
Limites de Crédito: Propor um modelo para a atribuição de limites de crédito bancário.
Enquadramento de Ativos: Garantir que os ativos dos planos estejam em conformidade com a legislação vigente e propor planos de enquadramento, quando necessário.
Características dos Ativos: Determinar as características gerais dos ativos elegíveis para a integração e manutenção nas carteiras.
Contratação de Gestores: Aprovar os procedimentos para a contratação ou troca de administradores/gestores de renda fixa e/ou variável.
Avaliação de Desempenho: Avaliar mensalmente o desempenho dos fundos nos quais o RPPS é cotista, comparando com resultados de mercados com perfil semelhante.
Critérios de Seleção: Aprovar os critérios para a seleção de gestores.
Comitê de Investimentos – COI
Análise de Cenários: Analisar mensalmente ou trimestralmente o cenário macroeconômico e político, incluindo avaliações de especialistas sobre os principais mercados, e seus possíveis reflexos no patrimônio dos planos de benefícios administrados pelo RPPS.
Estratégias de Investimento: Propor, com base nas análises de cenários, estratégias de investimento para períodos determinados.
Reavaliação de Estratégias: Reavaliar mensalmente as estratégias de investimento em resposta a eventos conjunturais relevantes que possam influenciar os mercados financeiros e de capitais.
Resultados da Carteira: Analisar mensalmente os resultados da carteira de investimentos do RPPS.
Subsídios para a Política de Investimentos: Fornecer subsídios para a elaboração ou revisão da política de investimentos do RPPS.
Execução da Política: Acompanhar a execução da política de investimentos do RPPS.
O Comitê de Investimentos pautará suas decisões de acordo com a legislação pertinente aos Regimes Próprios de Previdência Social, as Resoluções do Conselho Monetário Nacional sobre o tema, e a Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência.
Cenário Macroeconômico Geral
A economia mundial segue apresentando um ritmo de crescimento moderado e heterogêneo, refletindo a combinação de políticas monetárias mais restritivas, tensões geopolíticas persistentes e um cenário de desaceleração gradual nas principais economias. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o crescimento global deverá permanecer em torno de 3,1% em 2026, praticamente estável em relação aos 3,2% registrados em 2025. O desempenho das economias avançadas tende a se manter mais contido, com expansão média estimada em 1,6% tanto em 2025 quanto em 2026, influenciada pela manutenção de juros elevados por parte dos principais bancos centrais e por uma recuperação ainda lenta do investimento privado.
Nos Estados Unidos, a economia demonstra resiliência, sustentada pelo consumo das famílias e pela força do mercado de trabalho, mas a expectativa é de desaceleração, com crescimento estimado próximo de 2,0% em 2026, em linha com o objetivo de um “pouso suave” da atividade após o ciclo prolongado de aperto monetário. Na Europa, o crescimento deve permanecer modesto, impactado pelos custos energéticos, por incertezas fiscais e por desafios estruturais de produtividade, com destaque para o desempenho fraco da Alemanha e leve recuperação em países como Espanha e França.
Na Ásia, o crescimento segue liderado pela Índia, que deve registrar expansão próxima de 6,2% em 2026, enquanto a China tende a crescer cerca de 4,2%, refletindo esforços de reequilíbrio econômico e estímulos moderados para sustentar o consumo interno e o mercado imobiliário. Em contrapartida, a região da América Latina e Caribe deve apresentar um crescimento médio em torno de 2,0% em 2026, diante da desaceleração da demanda externa, das restrições fiscais e do menor espaço para políticas de estímulo.
O ambiente global continua marcado por riscos relevantes, como as tensões comerciais entre Estados Unidos e China, conflitos geopolíticos em curso, e o aumento da fragmentação nas cadeias produtivas e de suprimentos. Além disso, a difusão acelerada de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, tem impulsionado ciclos de investimento e produtividade, mas também ampliado a volatilidade nos mercados de capitais e pressionado setores tradicionais.
A inflação global vem recuando gradualmente, embora permaneça acima das metas em diversas economias. Os bancos centrais continuam comprometidos com políticas monetárias firmes para consolidar o controle de preços, o que deve manter as taxas de juros em níveis elevados por mais tempo. O cenário ainda exige cautela dos investidores institucionais, uma vez que a volatilidade dos ativos e o custo de capital tendem a permanecer altos no curto prazo.
Para o Brasil e demais países da América Latina, o contexto externo menos favorável e a alta dos juros globais reforçam a importância de políticas fiscais responsáveis, maior previsibilidade institucional e estratégias de investimento diversificadas e conservadoras. A atuação prudente na alocação de recursos e o acompanhamento constante dos indicadores internacionais são fundamentais para preservar o equilíbrio entre rentabilidade, liquidez e segurança dos investimentos do regime próprio.
Economia Nacional
A economia brasileira segue em fase de moderada expansão, impulsionada principalmente pela demanda doméstica, mas ao mesmo tempo enfrenta um contexto de juros elevados, inflação ainda resistente e ambiente externo menos favorável. As projeções para 2026 indicam que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve situar-se em torno de 2,2 %, ante expectativa de cerca de 2,4 % para 2025, segundo levantamento de mercado.
A inflação medida pelo IPCA está projetada em aproximadamente 4,2 % para 2026, registrando queda frente aos níveis superiores dos anos anteriores, o que indica que a função de mais rígida da política monetária está surtindo efeito.
O banco central manteve a taxa básica de juros em um patamar elevado — cerca de 15 % — sinalizando que o ciclo de cortes ainda será gradual, dado o grau de inércia inflacionária e os riscos associados ao câmbio e ao déficit externo.
No panorama da formação de investimentos e da estrutura produtiva, observa-se uma recuperação lenta da formação bruta de capital fixo (FBCF), mas ainda com limitações em razão das taxas de juro elevadas e da necessidade de reformas estruturais. As exportações líquidas continuam sendo um componente relevante de incerteza, pois embora o agronegócio e o setor mineral ofereçam suporte à balança comercial, a desaceleração da economia externa e a pressão sobre importações afetam a dinâmica comercial.
No mercado de trabalho, a massa salarial e o nível de emprego mantêm níveis relativamente favoráveis, o que sustenta parte da demanda interna, mas o ritmo de crescimento desses vetores já mostra sinais de arrefecimento. Em relação aos gastos públicos, a tendência é de conteúdo moderado, com o governo federal e os entes subnacionais buscando maior disciplina fiscal, o que modera o impulso adicional ao crescimento advindo do setor público. Para os investidores, esse cenário sinaliza a necessidade de adotar uma posição de carteira que privilegie liquidez, diversificação e gestão ativa de risco, considerando que o Brasil caminha para um ritmo de crescimento mais contido, com a inflação em processo de convergência e os juros em patamar elevado, num ambiente de maior atenção ao câmbio, à política fiscal e à duração dos estímulos.
Projeção do BACEN
O Boletim Focus do Banco Central, publicado em 7 de novembro de 2025, apresenta as expectativas atualizadas do mercado financeiro para os principais indicadores macroeconômicos brasileiros, refletindo um cenário de desaceleração controlada da economia e manutenção da política monetária em patamar elevado.
De acordo com as projeções, o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 2,16% em 2025 e 1,78% em 2026, o que demonstra uma expectativa de moderação no ritmo de atividade econômica após a retomada observada no período pós-pandemia. Esse comportamento está associado ao cenário internacional de crescimento mais fraco, às restrições fiscais domésticas e à permanência dos juros em nível alto.
A inflação medida pelo IPCA é projetada em 4,55% para 2025 e 4,20% para 2026, permanecendo dentro do intervalo de tolerância da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O controle gradual dos preços decorre do impacto cumulativo da política monetária contracionista e da desaceleração da demanda agregada, embora os preços administrados e os custos de energia ainda representem fatores de atenção.
Em relação à taxa Selic, as projeções indicam manutenção em 15,00% ao ano até o final de 2025, com expectativa de redução gradual a partir de 2026, atingindo 12,25% ao ano, conforme o ritmo de convergência da inflação. O processo de flexibilização monetária, entretanto, dependerá do comportamento fiscal e das condições do mercado de trabalho e câmbio.
O câmbio é projetado em torno de R$ 5,41 por dólar em 2025, permanecendo praticamente estável em R$ 5,50 em 2026, refletindo o equilíbrio entre o diferencial de juros doméstico e externo, o fluxo comercial positivo e o nível elevado das reservas internacionais.
O IGP-M, indicador de preços com maior sensibilidade ao câmbio e às commodities, é estimado em –0,22% para 2025, com recuperação para 4,08% em 2026, acompanhando o ajuste dos preços de atacado e da inflação de custos.
Quanto às contas externas, o resultado da balança comercial deverá atingir superávit de US$ 62 bilhões em 2025 e US$ 65,95 bilhões em 2026, sustentado pelo bom desempenho das exportações de produtos agropecuários e minerais, ainda que parcialmente compensado pelo aumento das importações de bens de capital e insumos industriais. O investimento direto no país deve permanecer estável em torno de US$ 70 bilhões anuais, refletindo a confiança gradual dos investidores estrangeiros no ambiente institucional e nas perspectivas fiscais do país.
A dívida líquida do setor público está projetada em 70,10% do PIB em 2026, e a meta de resultado primário indica déficit de aproximadamente –0,60% do PIB, com expectativa de melhora gradual nos anos seguintes à medida que as medidas de controle de gastos e reformas estruturais avancem.
Esses indicadores sinalizam um cenário de transição, com política monetária ainda restritiva e atividade moderada, mas com perspectivas de estabilização fiscal e desinflação sustentada no médio prazo. O acompanhamento contínuo dos dados do Banco Central e das revisões do Boletim Focus será essencial para o ajuste dinâmico da política de investimentos, assegurando aderência às condições de mercado e ao equilíbrio financeiro-atuarial do regime próprio.
Fonte: Banco Central do Brasil.
Modelo de Gestão
O FUNPRETI, conforme estipulado pela Resolução 4.963/21, ficará responsável pela gestão de suas aplicações de recursos de forma autônoma. O instituto pode também contratar uma empresa de consultoria, seguindo os critérios da Resolução nº 4.604, de 19 de outubro de 2017, e da Portaria MPS nº 519, com as devidas alterações. Essa consultoria auxiliará na orientação sobre o portfólio de investimentos, na avaliação e na emissão de notas técnicas relacionadas aos investimentos e riscos principais enfrentados.
Na formulação de sua estratégia de investimento, o FUNPRETI levará em conta fatores como a preservação do capital, a adequação dos níveis de risco ao seu perfil, a taxa de retorno esperada, os limites legais e operacionais, e a liquidez dos ativos. O planejamento não se concentrará apenas em objetivos de curto e médio prazos, mas dará prioridade ao longo prazo.
Objetivos de Alocação dos Recursos
O principal objetivo da política de alocação de recursos do FUNPRETI é assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial de longo prazo entre os ativos e passivos do instituto, de modo a garantir o cumprimento integral das obrigações previdenciárias futuras.
Para o exercício de 2026, a meta de rentabilidade nominal está fixada em 12,25% ao ano, conforme as projeções mais recentes do Boletim Focus do Banco Central do Brasil. Essa taxa, fundamentada na expectativa da taxa Selic, serve como referência para o desempenho da carteira de investimentos e representa o parâmetro mínimo necessário para a preservação do poder de compra e da solvência do regime próprio.
A definição dessa meta reflete uma postura prudente e conservadora, em consonância com o perfil de risco do FUNPRETI e com o cenário macroeconômico vigente. A estratégia de investimento busca, portanto, aliar segurança, rentabilidade e liquidez, priorizando a diversificação de ativos e a mitigação de riscos de mercado, crédito e liquidez.
Ao adotar essa diretriz, o FUNPRETI reforça seu compromisso com a sustentabilidade financeira e a eficiência na gestão dos recursos públicos, assegurando que o portfólio de investimentos mantenha rentabilidade compatível com as metas atuariais, as regulamentações vigentes e as condições projetadas da economia brasileira.
Aderência da Política
A presente Política de Investimentos foi elaborada em conformidade com o perfil institucional do FUNPRETI e tem como propósito orientar a tomada de decisões relativas à alocação dos ativos do plano, assegurando coerência com as metas de rentabilidade e com os princípios de segurança, liquidez e transparência exigidos pelos órgãos reguladores.
A aderência às diretrizes estabelecidas baseia-se nas projeções oficiais do Banco Central do Brasil, segundo o Boletim Focus de novembro de 2025, que indica expectativa de taxa Selic em 12,25% ao ano para o exercício de 2026. Essa estimativa é utilizada como referência principal para o cálculo da rentabilidade esperada da carteira de investimentos, especialmente considerando que a maior parcela dos recursos do regime próprio é aplicada em ativos de renda fixa.
Fonte: BACEN
A Selic, por ser a taxa básica de juros da economia, influencia diretamente o rendimento dos títulos públicos e dos instrumentos financeiros utilizados como base para a composição da carteira. Dessa forma, a definição da meta de rentabilidade alinhada à taxa Selic assegura que os investimentos permaneçam compatíveis com as condições de mercado, reduzindo a exposição a riscos desnecessários e garantindo o equilíbrio entre rentabilidade e segurança.
Essa estratégia reforça o compromisso do FUNPRETI com uma gestão pautada em prudência e sustentabilidade, garantindo que as decisões de investimento estejam em conformidade com as projeções macroeconômicas, com a legislação vigente e com os parâmetros de solvência atuarial exigidos para a manutenção da saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social.
Metodologia de Seleção de Investimentos
Desde novembro de 2013, as instituições financeiras que desejam receber aplicações de recursos do FUNPRETI devem se credenciar junto à Unidade Gestora, seguindo as diretrizes do “Regulamento para Credenciamento de Instituições Financeiras, Sociedades Corretoras e Distribuidoras, Gestoras e Administradoras de Títulos e Valores Mobiliários e seus produtos”, disponível no site oficial do município.
A seleção de investimentos é realizada com base em critérios de segurança, solvência, liquidez, adequação ao perfil do passivo atuarial e práticas de diligência, considerando o contexto do portfólio global do FUNPRETI.
Os retornos projetados para os ativos são determinados a partir de um modelo que analisa o cenário macroeconômico (tanto nacional quanto internacional), prevendo seus efeitos sobre a curva de juros futura para a Renda Fixa e os principais fatores que influenciam os setores econômicos e empresas na Renda Variável.
As informações necessárias para a construção dos cenários e modelos mencionados serão obtidas a partir de fontes públicas e consultorias especializadas.
A seleção dos fundos de investimentos em renda fixa aberta e das instituições intermediárias que receberão os recursos do FUNPRETI será priorizada com base na classificação de risco, optando-se preferencialmente por aquelas consideradas de baixo risco de crédito.
Limitações
Serão observados os limites de concentração dos investimentos da seguinte forma:
O limite e o segmento de aplicação permitida pela respectiva Política de Investimento obedecerão ao que consta nas subseções I, II, III, IV e V, da Seção II, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.963 de 2021.
O limite geral desta Política de Investimento obedecerá ao que consta na subseção I, da Seção III, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.963, de 25 de novembro de 2021.
Restrições
A vedação desta Política de Investimento obedecerá ao que determina na subseção VI, da Seção IV, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 4.963, de 25 de novembro de 2021.
Gerenciamento de Risco
Nos investimentos indiretos via fundos de investimentos deverão ser levados em conta os seguintes riscos envolvidos nas operações:
Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro, corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.
Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas;
Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.
Risco de Descasamento (MATCHING) - para que os retornos esperados se concretizem é necessário o acompanhamento do desempenho das aplicações selecionadas pelos Gestores do instituto. Para tanto, a empresa de consultoria fará a medição dos resultados, utilizando as informações atuariais para o casamento entre o passivo e o ativo, priorizando a liquidez, risco e retorno dos investimentos do FUNPRETI observado no método de Asset Liabillity Management - ALM.
Alocação Estratégica dos Recursos
Esta Política de Investimentos é determinada em concordância com a Resolução do CMN n° 4.963, de 25 de novembro de 2021, prevê os seguintes segmentos de atuação:
Segmento de Renda Fixa;
Segmento de Renda Variável;
Investimentos no exterior;
Investimentos estruturados;
Fundos imobiliários;
Conforme cenário econômico previsto recomenda-se a seguinte composição de carteira para o exercício 2026 respeitado os limites da CMN nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, os fundos de investimentos devem obedecer a seguinte composição de títulos, conforme os cenários desenhados:
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RENDA FIXA |
|||||
|
Discrição do Ativo |
Enquadramento - Resolução 4.963/21 |
Exercício 2026 |
|||
|
Legal |
% Máximo |
LIMITE MÁXIMO |
ALVO |
LIMITE MÍNIMO |
|
|
Títulos Públicos – TN na SELIC |
Art. 7º, Inciso I, "a" |
100,00% |
100,00% |
0,00% |
0,00% |
|
FI 100% títulos TN |
Art. 7º, Inciso I, "b" |
100,00% |
100,00% |
60,00% |
0,00% |
|
ETF - 100% Títulos Públicos |
Art. 7º, Inciso I, “c” |
100,00% |
100,00% |
0,00% |
0,00% |
|
Diretamente em Operações compromissadas com TP |
Art. 7º, Inciso II |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
0,00% |
|
Fundos de Renda Fixa (CVM) |
Art. 7º, Inciso III, “a” |
60,00% |
60,00% |
40,00% |
0,00% |
|
ETF de Renda Fixa (CVM) |
Art. 7º, Inciso III, “b” |
60,00% |
60,00% |
0,00% |
0,00% |
|
Ativos financeiros de RF -Emissão de Instituições Financeira |
Art. 7º, Inciso IV |
20,00% |
20,00% |
0,00% |
0,00% |
|
Fundo em Direito Creditórios Sênior (FIDC) |
Art. 7º, Inciso V, “a” |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
0,00% |
|
Renda Fixa "Crédito Privado" |
Art. 7º, Inciso V, “b” |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
0,00% |
|
Debentures Incentivadas |
Art. 7º, Inciso V, “c” |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
0,00% |
|
TOTAL PREVISTO EM RENDA FIXA |
|
100,00% |
|
||
|
RENDA VARIÁVEL |
|||||
|
Fundo de Ações |
Art. 8º I |
30,00% |
30,00% |
0,00% |
0,00% |
|
ETF de Ações |
Art. 8º II |
30,00% |
30,00% |
0,00% |
0,00% |
|
TOTAL PREVISTO EM RENDA VARIÁVEL |
|
0,00% |
|
||
|
INVESTIMENTOS NO EXTERIOR |
|||||
|
FIC E FIC FI – Renda fixa – Dívida externa |
Art. 9º I |
10,00% |
10,00% |
0,00% |
0,00% |
|
FIC – Aberto – Investimentos no Exterior |
Art. 9º II |
10,00% |
10,00% |
0,00% |
0,00% |
|
Fundo de Ações – BDR Nível 1 |
Art. 9ºIII |
10,00% |
10,00% |
0,00% |
0,00% |
|
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS NO EXTERIOR |
|
0,00% |
|
||
|
INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS |
|||||
|
Fundos Multimercado |
Art. 10º I |
10,00% |
10,00% |
0,00% |
0,00% |
|
Fundos em Participações (FIP) |
Art. 10º II |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
0,00% |
|
Fundo de Ações – Mercado de Acesso |
Art. 10º III |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
0,00% |
|
TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS |
|
0,00% |
|
||
|
FUNDOS DE IMOBILIÁRIOS |
|||||
|
Fundos Imobiliários |
Art. 11º |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
0,00% |
|
TOTAL PREVISTO FUNDOS IMOBILIARIOS |
|
0,00% |
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As aplicações em produtos de renda variável permanecem limitadas a 10% do total dos recursos do RPPS, conforme o art. 19 da Resolução CMN nº 4.963/2021. Além disso, a participação máxima em um mesmo fundo de investimento não poderá exceder 15% do patrimônio líquido desse fundo.
Para produtos específicos — como FIDC sêniores fechados, Fundos de Crédito Privado abertos, FIPs fechados, FIIs e Fundos Multimercado desalavancados — aplica-se o limite mais restritivo de 5% do patrimônio líquido. O objetivo é preservar a diversificação e mitigar riscos de concentração.
Os imóveis vinculados ao RPPS poderão ser utilizados para aquisição de cotas de fundos imobiliários, desde que negociadas em bolsa de valores e enquadradas nas disposições legais vigentes.
O limite máximo representa a faixa superior de exposição permitida por classe de ativo, enquanto o limite mínimo indica a menor alocação aceitável dentro do portfólio. O alvo reflete a distribuição estratégica ideal, mas eventuais desvios dentro dos limites estabelecidos não configuram desenquadramento, garantindo flexibilidade operacional e adaptação dinâmica ao cenário de mercado.
Essa estrutura de alocação permite ao FUNPRETI ajustar-se às condições econômicas e às oportunidades de investimento, preservando a segurança, liquidez e rentabilidade dos recursos sob gestão.
Projeção para os próximos 5 anos
Os quadros abaixo demonstram os limites mínimos e máximos por tipo de ativo, tomando como base o resultado previsto do fluxo de caixa atuarial e as projeções de possíveis déficits ou superávit.
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RENDA FIXA |
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|
Discrição do Ativo |
Enquadramento - Resolução 4.963/21 |
Alocação (%) para os próximos 5 anos |
||
|
Legal |
% Máximo |
LIMITE MÁXIMO |
LIMITE MÍNIMO |
|
|
Títulos Públicos – TN na SELIC |
Art. 7º, Inciso I, "a" |
100,00% |
100,00% |
0,00% |
|
FI 100% títulos TN |
Art. 7º, Inciso I, "b" |
100,00% |
100,00% |
0,00% |
|
ETF - 100% Títulos Públicos |
Art. 7º, Inciso I, “c” |
100,00% |
100,00% |
0,00% |
|
Diretamente em Operações compromissadas com TP |
Art. 7º, Inciso II |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
|
Fundos de Renda Fixa (CVM) |
Art. 7º, Inciso III, “a” |
60,00% |
60,00% |
0,00% |
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ETF de Renda Fixa (CVM) |
Art. 7º, Inciso III, “b” |
60,00% |
60,00% |
0,00% |
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Ativos financeiros de RF -Emissão de Instituições Financeira |
Art. 7º, Inciso IV |
20,00% |
40,00% |
0,00% |
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Fundo em Direito Creditórios Sênior (FIDC) |
Art. 7º, Inciso V, “a” |
5,00% |
40,00% |
0,00% |
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Renda Fixa "Crédito Privado" |
Art. 7º, Inciso V, “b” |
5,00% |
0,00% |
0,00% |
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Debentures Incentivadas |
Art. 7º, Inciso V, “c” |
5,00% |
15,00% |
0,00% |
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TOTAL PREVISTO EM RENDA FIXA |
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RENDA VARIÁVEL |
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Fundo de Ações |
Art. 8º I |
30,00% |
30,00% |
0,00% |
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ETF de Ações |
Art. 8º II |
30,00% |
20,00% |
0,00% |
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TOTAL PREVISTO EM RENDA VARIÁVEL |
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INVESTIMENTOS NO EXTERIOR |
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FIC E FIC FI – Renda fixa – Dívida externa |
Art. 9º I |
10,00% |
10,00% |
0,00% |
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FIC – Aberto – Investimentos no Exterior |
Art. 9º II |
10,00% |
10,00% |
0,00% |
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Fundo de Ações – BDR Nível 1 |
Art. 9ºIII |
10,00% |
10,00% |
0,00% |
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TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS NO EXTERIOR |
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INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS |
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Fundos Multimercado |
Art. 10º I |
10,00% |
10,00% |
0,00% |
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Fundos em Participações (FIP) |
Art. 10º II |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
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Fundo de Ações – Mercado de Acesso |
Art. 10º III |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
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TOTAL PREVISTO INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS |
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FUNDOS DE IMOBILIÁRIOS |
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Fundos Imobiliários |
Art. 11º |
5,00% |
5,00% |
0,00% |
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TOTAL PREVISTO FUNDOS IMOBILIARIOS |
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Carregamento de Posição e Desinvestimento – Formação De Preços
FI 100% Títulos do Tesouro Nacional
Diante do cenário econômico de 2026, caracterizado por juros ainda elevados e inflação sob controle, recomenda-se a manutenção de um perfil conservador na carteira de investimentos. A alocação em fundos compostos exclusivamente por títulos públicos federais garante baixo risco de crédito, elevada liquidez e previsibilidade de retorno real.
Esses ativos serão priorizados como principal instrumento de proteção contra a inflação e volatilidade de mercado. Havendo necessidade de liquidez para cumprimento de obrigações do RPPS, os desinvestimentos serão realizados conforme a política vigente, priorizando a preservação da rentabilidade acumulada e da estrutura da carteira.
ETF - 100% Títulos Públicos
Os Exchange Traded Funds (ETFs) lastreados em títulos públicos representam alternativa eficiente de diversificação e proteção para a carteira, especialmente em períodos de estabilidade monetária. Sua utilização visa ampliar o acesso a instrumentos de longo prazo, mantendo exposição a ativos de alta qualidade de crédito.
A posição em ETFs será considerada dentro dos limites legais, com foco na redução de custos operacionais, liquidez imediata e convergência com a meta atuarial do FUNPRETI.
FI Renda Fixa "Referenciado", FI Renda Fixa – Geral e ETF - Outros Indicadores de Renda Fixa
Os investimentos em fundos de renda fixa tradicionais e referenciados têm o objetivo de diversificar a carteira mantendo o perfil conservador predominante. A seleção desses fundos observará critérios de gestão passiva, histórico de desempenho, risco de crédito e rating dos emissores. Eventuais desinvestimentos serão avaliados quando houver alterações significativas nas expectativas de rentabilidade ou nas condições de mercado que comprometam a meta atuarial ou a segurança do portfólio.
ETF - Índice de Ações (c/ no mínimo 50)
A inclusão de ETFs de renda variável no portfólio busca suavizar os impactos da queda de rentabilidade real dos ativos de renda fixa e proporcionar diversificação estratégica. Essas posições acompanharão índices amplos de mercado (como o Ibovespa ou índices setoriais), podendo incluir small caps em pequena proporção.
A alocação será feita de forma gradual e monitorada, respeitando o limite máximo definido na Política de Investimentos e considerando a volatilidade de curto prazo do mercado acionário.
FI - Multimercado – Aberto – desalavancado
Os fundos multimercado são instrumentos voltados à diversificação adicional, buscando retornos superiores à renda fixa em cenários de crescimento econômico e redução de juros.
A aplicação nesse segmento será condicionada à melhora do cenário macroeconômico e à avaliação de risco de mercado compatível com o perfil do RPPS.
Serão priorizados fundos desalavancados, com gestão conservadora e transparência na política de investimento, visando atenuar oscilações e preservar o equilíbrio da carteira.
FI Imobiliários
Os fundos de investimento imobiliário, negociados em bolsa de valores, representam uma alternativa complementar de renda recorrente e estabilidade de fluxo. Esses fundos proporcionam rendimentos provenientes de aluguéis ou da valorização dos ativos imobiliários, contribuindo para a estabilidade do portfólio em períodos de menor desempenho da renda fixa.
A seleção de FIIs deverá considerar liquidez, histórico de dividend yield, vacância e qualidade dos imóveis. O gestor deverá realizar revisões periódicas para assegurar que os fundos mantenham aderência ao perfil conservador do FUNPRETI e contribuam para o equilíbrio entre rentabilidade e segurança.
Meta de Rentabilidade
Para garantir a proteção de suas aplicações e o alcance da Taxa de Meta Atuarial (TMA), a política de investimento adota uma projeção de rentabilidade real para os próximos anos. Esse cálculo baseia-se em dados do Banco Central (BACEN), que fornecem uma visão sobre inflação e a taxa básica de juros (Taxa SELIC) em termos nominais, permitindo uma estimativa da rentabilidade real da carteira ao longo do tempo.
Enquadramento
Os limites de enquadramento seguirão o estabelecido na Resolução nº 4.963 de 2021. Conforme o artigo 27, configura-se como desenquadramento passivo qualquer excesso de limites resultante de variações nos valores dos ativos, sejam de valorização ou desvalorização, ou qualquer desenquadramento que ocorra sem ação direta.
Vedações
O instituto deverá seguir as restrições previstas na Resolução CMN nº 4.963/2021.
Política de Transparência
A Política de Investimentos deverá ser disponibilizada aos interessados no prazo de até 30 dias após sua aprovação, respeitando os critérios definidos pelo Ministério da Previdência Social.
Critérios para Credenciamento
Em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de julho de 2022, o RPPS, representado pelo Comitê de Investimentos, deverá assegurar, antes de qualquer operação, que as instituições financeiras que receberão as aplicações estejam devidamente credenciadas.
Disposições Gerais
A responsabilidade pela elaboração, execução, monitoramento e revisão desta Política de Investimentos é da Diretoria Executiva do FUNPRETI, observadas as diretrizes e os limites definidos pela Resolução CMN nº. 4.963, de 25 de novembro de 2021, e demais normas complementares emitidas pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Após a elaboração, o documento deve ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de Previdência, em conformidade com o artigo 5º da Resolução CMN nº 4.963/2021, garantindo respaldo formal e validade institucional.
A Política de Investimentos foi desenvolvida com base em projeções macro e microeconômicas e nas condições de mercado vigentes para o exercício de 2026. Poderá, entretanto, ser revisada durante sua vigência, mediante justificativa técnica, caso ocorram mudanças significativas no cenário econômico, nas legislações aplicáveis ou nas normas emanadas pelos órgãos de controle e supervisão.
As informações constantes da Política Anual de Investimentos e suas eventuais revisões deverão ser amplamente divulgadas aos segurados e pensionistas do FUNPRETI no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua aprovação, tanto em meio eletrônico, por meio do site institucional, quanto em formato físico, disponível na sede da Unidade Gestora.
O gestor responsável pelos recursos do FUNPRETI deverá ser servidor público vinculado ao ente federativo e à Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social, ocupando cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração.
Esse profissional deverá ser formalmente designado por ato da autoridade competente e possuir certificação válida emitida por entidade autônoma reconhecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme exigências do Ministério da Previdência.
Por fim, esta Política de Investimentos do FUNPRETI – Exercício 2026 foi aprovada por resolução do Conselho Municipal de Previdência, garantindo respaldo jurídico e legitimidade administrativa à sua execução.
Timbaúba/PE, 16 de dezembro de 2025.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito
TEREZA DE ANDRADE BARROS
Presidente do CMP
IEDA ANGELINA FERREIRA DA SILVA
Gerente de Previdência - FUNPRETI
Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:00447535