ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 230/2026
EMENTA: Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG do Município de Limoeiro e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.476, de 17 de agosto de 2023, que criou o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG;
CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.566/2026, especialmente quanto à composição e à forma de indicação dos membros do colegiado;
CONSIDERANDO as indicações e ratificações encaminhadas pelos órgãos, instituições, entidades e segmentos representados no Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG:
I – Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito:
Titular: André Gomes da Rocha;
Suplente: Paulo Barbosa de Melo.
II – Guarda Civil Municipal:
Titular: Edson Andrade Silva;
Suplente: Wladmir Gonçalves de Lima.
III – representação das associações comunitárias e de moradores:
Titular: Manoel dos Santos;
Suplente: Porfírio José Alves Neto.
IV – Defesa Civil Municipal:
Titular: Rafaella Vanessa Bezerra Revorêdo de Brito;
Suplente: Emanuel Bezerra do Nascimento Melo.
V – Polícia Militar de Pernambuco:
Titular: José Veloso de Araújo Sobrinho Neto;
Suplente: Anne Daniele Gomes Muniz.
VI – representação das entidades sindicais:
Titular: Enildo de Araújo Sousa;
Suplente: Arlindo Tomé da Silva.
VII – Associação Comercial e Industrial de Limoeiro – ACIL:
Titular: Alexsandro de Souza Aragão;
Suplente: Uibson Kleber Carneiro da Silva.
VIII – representação do segmento de empresas de segurança privada:
Titular: Anderson Henrique de Oliveira Arruda;
Suplente: Severino José de Arruda Filho.
IX – Câmara de Dirigentes Lojistas de Limoeiro – CDL:
Titular: José Nilo de Queiroz Arruda;
Suplente: Ricardo Martins da Silva.
X – Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
Titular: Selma Maria de Arruda França;
Suplente: Pietronila D’Angla Alves Albanez.
XI – Secretaria Municipal de Cultura e Juventude:
Titular: Gabriel Abelardo Barboza Ferreira;
Suplente: Zeyfison de Morais Oliveira.
XII – Conselho Tutelar:
Titular: Lúcia de Fátima de Andrade Heráclio;
Suplente: Edinaldo da Silva Paz.
XIII – Polícia Civil de Pernambuco:
Titular: Júlio César da Cruz Porto;
Suplente: Taciana Vanessa Heráclio de Sousa Aquino.
XIV – Câmara Municipal de Limoeiro:
Titular: José Jaciel da Silva Gomes;
Suplente: Severino Sebastião de Moura Neto.
XV – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Limoeiro:
Titular: Ana Paula da Silva;
Suplente: Mônica Maria de Oliveira.
XVI – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Luis Gustavo Borba de Lima;
Suplente: Ricardo Bruno Rodrigues da Silva.
Art. 2º O mandato dos membros observará o prazo estabelecido na legislação municipal que rege o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, admitida recondução nos termos legais.
Art. 3º O exercício da função de conselheiro não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante ao Município.
Art. 4º A eleição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário do COMSEG ocorrerá entre os membros do Conselho, na forma prevista em seu Regimento Interno.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito adotará as providências administrativas necessárias à convocação e realização da reunião de instalação do COMSEG.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro (PE), 30 de setembro de 2026
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:007DCD10