ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 215/2026/GAB, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 54 da Lei Municipal n.º 204, de 10 de maio de 2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cedro e dispõe sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, e considerando o que foi requerido por meio do processo administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial de Magistério, com proventos integrais à servidora Sra. Edvania Miranda da Cruz, investida no cargo de Professor, 150 horas, Classe I, Faixa I, Nível I, matrícula funcional nº 20000394, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º da ECF n° 41/03 c/c o art. 2º da ECF 47/2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de julho de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 127/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cedro/PE, 27 de outubro de 2026.

 

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:009E09B7