ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 127 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N. 482
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 532.067,89 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 311 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde................... 2.880,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 315 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde................. 18.874,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 470 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde................... 1.700,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 698 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 650,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 701 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 777 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... 4.388,53
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 789 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 137.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 792 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 81.165,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 797 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 5.895,26
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 798 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 80.605,45
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 832 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 187.980,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 833 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 6.929,65
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 257 - 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -413.074,65
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 327 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ -23.454,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 632 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 634 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 635 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 637 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 639 - 08.244.0016.2108.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 794 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... -115,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 795 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... -600,88
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 796 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... -95,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 812 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação..................................... -464,68
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 816 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação..................................... -130,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 821 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação..................................... -19,45
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 824 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação..................................... -1.000,00
3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Ficha: 838 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -11.134,06
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 842 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -45.450,17
3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Ficha: 867 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação..................................... -29.650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 868 - 12.361.0012.2129.0000 Mais Educação..................................... -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 869 - 12.361.0012.2129.0000 Mais Educação..................................... -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 926 - 12.366.0012.2031.0000 Mais Educação..................................... -230,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de dezembro de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:00CE85CD