ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 024/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONSIDERANDO, que os Municípios de Venturosa/PE e Caetés/PE realizaram um Termo de Cessão de Servidor visando à realização da feitura do ato a que se pretende;
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder, a título de cedência com ônus para o Município de Caetés/PE, a servidora: VIVIANE FRANCISCA PEREIRA COSTA, CPF: ***.032.354-**, Cargo: Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 2061, para o exercício de suas funções no Município de Caetés/PE.
Art. 2º Determinar que os descontos previdenciários sejam repassados para o Instituto de Previdência Municipal do Município cedente.
Art. 3º Esta Portaria, que formaliza a cedência, terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 24 de fevereiro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:0101A42B