ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.014/2026
Denomina oficialmente de "CEASA João Manoel Pinto (João Preto)" o Centro de Abastecimento do Município de Orocó- PE, localizado no Projeto Brígida, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, no uso das atribuições que lhe conferem Constituição a Lei Orgânica do Município, faz saber que a camara municipal aprovou e eu sanciona , a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente como "CEASA João Manoel Pinto (João Preto)" o Centro de Abastecimento (CEASA) do Município de Orocó, localizado no Projeto Brígida;
Art. 2º O Poder Executivo Municipal manterá a respectiva sinalização e os registros necessários nos órgãos competentes, em conformidade com o ato de inauguração realizado no ano de 2024;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO,Estado de Pernambuco, 25 de Agosto de 2026
ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó
Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
Código Identificador:010918B5