ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Câmara Municipal de Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESOLUÇÃO 001/2026

RESOLUÇÃO Nº 001/2026.

 

Altera a redação dos artigos 5º, 6º e 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal da Escada e dá outras providencias correlatas.

 

Art. 1º - Modifica integralmente a redação do artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal da Escada, que terá a seguinte redação:

“Art. 5º A eleição da Mesa Diretora para o 1º biênio, realizar-se-á após a sessão preparatória de posse em 1º de janeiro do 1º ano legislativo, com intervalo mínimo de trinta minutos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, em escrutínio aberto, permitida uma única recondução para o mesmo o cargo na eleição imediatamente subsequente.

Parágrafo único. Enquanto não for escolhido o Presidente, não se, procederá à apuração para os demais cargos.”

 

Art. 2º - Modifica integralmente a redação do artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal da Escada, que terá a seguinte redação:

“Art. 6º A eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio, realizar-se-á no período compreendido entre 1º de outubro à 31 de dezembro do segundo ano legislativo, presente a maioria absoluta dos Vereadores, em escrutínio aberto, permitida uma única recondução para o mesmo o cargo na eleição imediatamente subsequente.

Parágrafo único: Enquanto não for eleito o novo presidente, dirigirá os trabalhos da Câmara a Mesa Diretora da sessão legislativa anterior.

 

Art. 3º - Modifica a redação dos incisos IV e V do artigo 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal da Escada, que terão a seguinte redação:

Art.7º (...)

“IV - fica eleito o candidato mais votado no pleito municipal imediatamente anterior à legislatura, em caso de empate;

V - proclamação imediata do resultado final pelo Presidente e posse dos eleitos em 1º de janeiro do terceiro ano legislativo.”

 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

Escada, em 27 de outubro de 2026,

 

JOSÉ MÁRIO DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara Municipal de Escada


Publicado por:
Debora Monique Vicente de Queiroz
Código Identificador:011F4321