ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 017/2026
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 276, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA) e dá outras providências.
CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PE nº 174, de 01 de abril de 2026, que dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR a 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se nos dias 10 e 11 de junho de 2026, na Autarquia de Ensino Superior da FACAL/FACJUR, tendo como tema central: FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDECA).
Art. 3º - NOMEAR a Comissão Organizadora da 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, sendo:
I – Representante do CMDCA: Ricardo Bruno Rodrigues da Silva, CPF 089.***.404-**
II – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Cidadania: Flávia Maria Melo Silva de Andrade Lima, CPF 452.***.704-**
III – Representante do Conselho Tutelar: Lúcia de Fátima de Andrade Heráclio, CPF 045.***.924-**
IV – Representante da Sociedade Civil (Instituto Padre Luis Cecchin): Maria Adriana de Sousa Matos, CPF 080.***.564-**
V – Representantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA): Júlia Gabrielle Pereira da Silva, CPF 120.***.734-**, Kauã Anderson Ferreira de Lima, CPF 719.***.424-**
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro/PE, 15 de maio de 2.026.
RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA
Gestor do FUMDECA
(Triênio 2024-2027)
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:01265BB0