ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 165/2026
PORTARIA Nº 165/2026
Dispõe sobre a prorrogação do afastamento de servidora do cargo efetivo de Motorista para exercício de cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da gestão da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a permanência da designação da servidora SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU para o exercício interino do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a solicitação da servidora quanto à impossibilidade de fruição das férias anteriormente devidas, bem como a necessidade de manutenção da continuidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o afastamento da servidora SINARA ADISLANE DE SÁ CALLOU, ocupante do cargo efetivo de Motorista, para continuar exercendo interinamente o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde do Município de Terra Nova, sem prejuízo do vínculo funcional.
Parágrafo único. A prorrogação de que trata este artigo vigorará até o dia 15/07/2026, em razão da necessidade de continuidade dos serviços administrativos e da impossibilidade de gozo das férias não usufruídas pela servidora durante o período de designação.
Art. 2º Durante o período da prorrogação, a servidora permanecerá percebendo a remuneração correspondente ao cargo em comissão, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3º Permanecem ratificadas todas as demais disposições constantes da Portaria nº 005/2026, que não forem incompatíveis com a presente prorrogação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, 15 de junho de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:013A078E