ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 018/2026 DE 30 JUNHO DE 2026

PORTARIA N.º 018/2026 DE 30 JUNHO DE 2026

 

O secretário executivo de planejamento em saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

Nº do Processo

Empresa

Proc. Licitatório

Conduta

025/2026

HORUSFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 26.754.510/0001-48

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025

Processo Licitatório FMS nº 016/2024

Pregão Eletrônico FMS SRP nº 015/2024

Objeto: Registro de Preços de medicamentos gerais e para o bloco cirúrgico, destinados

ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de

Toritama-PE.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2025

Processo Licitatório FMS nº 019/2025

Pregão Eletrônico FMS SRP nº 012/2025

Objeto: Registro de Preços de Medicamentos Gerais para atender as demandas da

Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Toritama-PE.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026

Processo de Contratação FMS nº 002/2026

Pregão Eletrônico FMS SRP nº 002/2026

Objeto: Registro de Preços de Material Médico Hospitalar para a Secretaria Municipal

de Saúde do Poder Executivo do Município de Toritama-PE.

INEXECUÇÃO PARCIAL DAS ORDENS DE FORNECEMENTO DAS RESPECTIVAS ARPs.

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 30 de junho de 2026.

 

ELAIRTON SABINO DA SILVA

Secretário Executivo de Planejamento em Saúde


Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:01535D86