ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
DECRETO Nº 011/2026
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Calçado/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam corrigidas as Diárias previstas no Decreto nº 028/2021, mediante aplicação de ajuste de 10% (dez por cento) para diárias sem pernoite e de 20% (vinte por cento) para diárias com pernoite, em relação aos valores fixados na Tabela Geral nº 01/2021. As diárias instituídas pela Lei n° 295/96, de 10 de setembro de 1996 e regulamentada pelo Decreto n° 210/98, passam a obedecer aos valores fixados na Tabela Geral nº 01/2026, que possui os Anexos I, II, III, IV e V.
Art. 2° - Os valores das diárias para a Capital do Estado de Pernambuco será o valor base para todas as diárias, em viagens para outros municípios e para o Distrito Federal, cujos valores serão obtidos a partir dos percentuais da Capital do nosso Estado.
Anexo I – Capital do Estado de Pernambuco, determinar o valor e percentual – 100 (%);
Anexo II – Cidades com distância acima de 100 km, percentual – 85 (%), do valor para a Capital do Estado;
Anexo III – Cidades com distância entre 50 e 100 km, percentual – 70 (%), do valor para a Capital do Estado;
Anexo IV – Cidades com distância até 50 km, percentual – 50 (%), do valor para a Capital do Estado;
Anexo V – Capital da República Federativa do Brasil, percentual – 200 (%), sobre o valor da Capital do Estado de Pernambuco;
Art. 3° - Fica Instituído a nova Tabela Geral de Valores nº 001/2026, para o pagamento de diária para os servidores e membros do Poder Executivo, que se desloquem a serviço da Prefeitura do Município de Calçado, para capitais de outros estados brasileiros, que terá o mesmo valor das diárias para a Capital de Pernambuco.
Art. 4° - Fica instituído o pagamento de diárias para deslocação à capital da República Federativa do Brasil, conforme a nova Tabela Geral de Valores nº 001/2026, anexo V.
Art. 5° - As diárias de que trata o presente Decreto serão concedidas através de Requisição.
Art. 6º - Os valores de que tratam o presente Decreto passam a vigorar a partir do dia 01 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especialmente os Decretos: 235/2000, 521/2006, 556/2006, 003/2009 e 001/2017 e 028/2021.
Gabinete do Prefeito do Município de Calçado, Estado de Pernambuco, em 30 de abril de 2026.
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito do Município de Calçado/PE
TABELA GERAL DE VALORES Nº 01/2026
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Diárias |
Capital do |
Cidades acima |
Cidades de 50 |
Cidades até |
Capital da Rep. |
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Beneficiário |
Classificação das Diárias |
Estado |
de 100 Km |
até 100 Km |
50 Km |
Fed. Do Brasil |
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Anexo - I |
Anexo - II |
Anexo - III |
Anexo - IV |
Anexo - V |
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Prefeito e Vice-Prefeito |
Percentuais com base na diária da Capital do Estado |
100 (%) |
85 (%) |
70 (%) |
50 (%) |
200 (%) |
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Diária com pernoite sem transporte ............................. |
1 |
828,00 |
703,80 |
579,60 |
414,00 |
1.656,00 |
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Diária com pernoite com transporte .............................. |
1 |
662,00 |
562,70 |
463,40 |
331,00 |
1.324,00 |
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|
Diária sem pernoite sem transporte ............................... |
1 |
455,00 |
386,75 |
318,50 |
227,50 |
910,00 |
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|
Diária sem pernoite com transporte ............................ |
1 |
379,00 |
322,15 |
265,30 |
189,50 |
758,00 |
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Secretários |
Diária com pernoite sem transporte ............................. |
1 |
497,00 |
422,45 |
347,90 |
248,50 |
994,00 |
|
Diária com pernoite com transporte .............................. |
1 |
414,00 |
351,90 |
289,80 |
207,00 |
828,00 |
|
|
Diária sem pernoite sem transporte ............................... |
1 |
303,00 |
257,55 |
212,10 |
151,50 |
606,00 |
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Diária sem pernoite com transporte ........................... |
1 |
228,00 |
193,80 |
159,60 |
114,00 |
456,00 |
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Diretores. Pregoeiro, Presidente da CPL e Membros da CPL e da Equipe de Apoio |
Diária com pernoite sem transporte .......................... |
1 |
414,00 |
351,90 |
289,80 |
207,00 |
828,00 |
|
Diária com pernoite com transporte ............................. |
1 |
381,00 |
323,85 |
266,70 |
190,50 |
762,00 |
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Diária sem pernoite sem transporte ................................ |
1 |
182,00 |
154,70 |
127,40 |
91,00 |
364,00 |
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|
Diária sem pernoite com transporte ........................... |
1 |
121,00 |
102,85 |
84,70 |
60,50 |
242,00 |
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Servidores Públicos em Geral, exceto Motoristas |
Diária com pernoite sem transporte ........................... |
1 |
232,00 |
197,20 |
162,40 |
116,00 |
464,00 |
|
Diária com pernoite com transporte ........................... |
1 |
199,00 |
169,15 |
139,30 |
99,50 |
398,00 |
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|
Diária sem pernoite sem transporte ............................................... |
1 |
121,00 |
102,85 |
84,70 |
60,50 |
242,00 |
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|
Diária sem pernoite com transporte .......................... |
1 |
61,00 |
51,85 |
42,70 |
30,50 |
122,00 |
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Motorista |
Diária com pernoite ...................................................... |
1 |
331,00 |
281,35 |
231,70 |
165,50 |
662,00 |
|
Diária sem pernoite ......................................................... |
1 |
61,00 |
51,85 |
42,70 |
30,50 |
122,00 |
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:0198D291