ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 011/2026

 

Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Calçado/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Ficam corrigidas as Diárias previstas no Decreto nº 028/2021, mediante aplicação de ajuste de 10% (dez por cento) para diárias sem pernoite e de 20% (vinte por cento) para diárias com pernoite, em relação aos valores fixados na Tabela Geral nº 01/2021. As diárias instituídas pela Lei n° 295/96, de 10 de setembro de 1996 e regulamentada pelo Decreto n° 210/98, passam a obedecer aos valores fixados na Tabela Geral nº 01/2026, que possui os Anexos I, II, III, IV e V.

 

Art. 2° - Os valores das diárias para a Capital do Estado de Pernambuco será o valor base para todas as diárias, em viagens para outros municípios e para o Distrito Federal, cujos valores serão obtidos a partir dos percentuais da Capital do nosso Estado.

 

Anexo I – Capital do Estado de Pernambuco, determinar o valor e percentual – 100 (%);

 

Anexo II – Cidades com distância acima de 100 km, percentual – 85 (%), do valor para a Capital do Estado;

 

Anexo III – Cidades com distância entre 50 e 100 km, percentual – 70 (%), do valor para a Capital do Estado;

 

Anexo IV – Cidades com distância até 50 km, percentual – 50 (%), do valor para a Capital do Estado;

 

Anexo V – Capital da República Federativa do Brasil, percentual – 200 (%), sobre o valor da Capital do Estado de Pernambuco;

Art. 3° - Fica Instituído a nova Tabela Geral de Valores nº 001/2026, para o pagamento de diária para os servidores e membros do Poder Executivo, que se desloquem a serviço da Prefeitura do Município de Calçado, para capitais de outros estados brasileiros, que terá o mesmo valor das diárias para a Capital de Pernambuco.

 

Art. 4° - Fica instituído o pagamento de diárias para deslocação à capital da República Federativa do Brasil, conforme a nova Tabela Geral de Valores nº 001/2026, anexo V.

 

Art. 5° - As diárias de que trata o presente Decreto serão concedidas através de Requisição.

 

Art. 6º - Os valores de que tratam o presente Decreto passam a vigorar a partir do dia 01 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especialmente os Decretos: 235/2000, 521/2006, 556/2006, 003/2009 e 001/2017 e 028/2021.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Calçado, Estado de Pernambuco, em 30 de abril de 2026.

 

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito do Município de Calçado/PE

 

TABELA GERAL DE VALORES Nº 01/2026

 

 

 

Diárias

Capital do

Cidades acima

Cidades de 50

Cidades até

Capital da Rep.

Beneficiário

Classificação das Diárias

Estado

de 100 Km

até 100 Km

50 Km

Fed. Do Brasil

 

 

Anexo - I

Anexo - II

Anexo - III

Anexo - IV

Anexo - V

Prefeito e Vice-Prefeito

Percentuais com base na diária da Capital do Estado

100 (%)

85 (%)

70 (%)

50 (%)

200 (%)

Diária com pernoite sem transporte .............................

1

828,00

703,80

579,60

414,00

1.656,00

Diária com pernoite com transporte ..............................

1

662,00

562,70

463,40

331,00

1.324,00

Diária sem pernoite sem transporte ...............................

1

455,00

386,75

318,50

227,50

910,00

Diária sem pernoite com transporte ............................

1

379,00

322,15

265,30

189,50

758,00

Secretários

Diária com pernoite sem transporte .............................

1

497,00

422,45

347,90

248,50

994,00

Diária com pernoite com transporte ..............................

1

414,00

351,90

289,80

207,00

828,00

Diária sem pernoite sem transporte ...............................

1

303,00

257,55

212,10

151,50

606,00

Diária sem pernoite com transporte ...........................

1

228,00

193,80

159,60

114,00

456,00

Diretores. Pregoeiro, Presidente da CPL e Membros da CPL e da Equipe de Apoio

Diária com pernoite sem transporte ..........................

1

414,00

351,90

289,80

207,00

828,00

Diária com pernoite com transporte .............................

1

381,00

323,85

266,70

190,50

762,00

Diária sem pernoite sem transporte ................................

1

182,00

154,70

127,40

91,00

364,00

Diária sem pernoite com transporte ...........................

1

121,00

102,85

84,70

60,50

242,00

Servidores Públicos em Geral, exceto Motoristas

Diária com pernoite sem transporte ...........................

1

232,00

197,20

162,40

116,00

464,00

Diária com pernoite com transporte ...........................

1

199,00

169,15

139,30

99,50

398,00

Diária sem pernoite sem transporte ...............................................

1

121,00

102,85

84,70

60,50

242,00

Diária sem pernoite com transporte ..........................

1

61,00

51,85

42,70

30,50

122,00

Motorista

Diária com pernoite ......................................................

1

331,00

281,35

231,70

165,50

662,00

Diária sem pernoite .........................................................

1

61,00

51,85

42,70

30,50

122,00

 

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:0198D291