ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Autoriza ao poder executivo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares por anulação de dotações já existentes no Orçamento Geral do Município de 2020, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação já existentes no Orçamento Geral do Município de 2020, aprovado pela Lei n° 520 de 05 de dezembro de 2019 capitulo III, Art. 8º, Paragrafo I, e Emenda Modificativa Nº 01/2019 , no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), destinado as dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I.
Art. 2º - Para acorrer as despesas de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos proveniente da anulação de saldo orçamentário de dotações já existentes no orçamento municipal, conforme Art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, por meio das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 2020.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Tupanatinga-PE
ANEXO I
|
Código |
Descrição |
VALOR EM R$ |
|
|
DESPESA ORÇAMENTÁRIA |
|
|
11800 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
11810 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
|
|
11810 15 |
Urbanismo |
|
|
11810 17 451 |
Infra-Estrutura urbana |
|
|
11810 17 451 0045 |
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA CIDADE |
|
|
11810 17 451 0045 1.036 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS |
200.000,00 |
|
11810 17 451 0045 1.036 4.4.90.51 001 |
Obras e Instalações / Recursos ordinários |
200.000,00 |
|
11810 17 |
Saneamento |
|
|
11810 17 511 |
Saneamento Básico Rural |
|
|
11810 17 511 0055 |
IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL |
|
|
11810 17 511 00551.045 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS HIDRICAS PARA O COMBATE AOS EFEITOS DA SECA |
482.000,00 |
|
11810 04 122 0007 1.045 4.4.90.51.00 001 |
Obras e Instalações / Recursos ordinários |
482.000,00 |
|
TOTAL |
682.000,00 |
|
ANEXO II
|
Código |
Descrição |
VALOR EM R$ |
|
|
DESPESA ORÇAMENTÁRIA |
682.000,00 |
|
11100 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
11110 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
11110 04 |
Administração |
|
|
11110 04 122 |
Administração Geral |
|
|
11110 04 122 0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO |
|
|
11110 04 122 0007 2.008 |
IMPLANTAÇÃO E MANITENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
24.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.04 001 |
Contratação por Tempo Determinado / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.11 001 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil / Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.16 00 001 |
Outras Despesas Variáveis / Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.008 3.1.91.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.008 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.008 3.3.90.39 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.009 |
MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
9.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.009 3.1.90.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.009 3.1.91.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.009 3.3.90.14 00 001 |
Diárias – Civil / Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.010 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
17.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.010 3.1.90.16 00 001 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
11110 04 122 0007 2.010 3.1.91.13 00 001 |
Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
3.3.90.14 00 001 |
Diárias - Civil/ Recursos Ordinários |
4.000,00 |
|
3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo / Recursos Ordinários |
4.000,00 |
|
3.3.90.36 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários |
4.000,00 |
|
11191 |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
11191 08 |
Assistência Social |
|
|
11191 08 243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
11191 08 243 0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO |
|
|
11191 08 243 0007 2.012 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
27.000,00 |
|
11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.16 00 001 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.91 00 001 |
Sentenças Judiciais/ Recursos Ordinários |
1.000,00 |
|
11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.92 00 001 |
Despesas de Exercícios Anteriores/ Recursos Ordinários |
1.000,00 |
|
11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.94 00 001 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas/ Recursos Ordinários |
1.000,00 |
|
11191 08 243 0007 2.012 3.3.90.14 00 001 |
Diárias - Civil/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11191 08 243 0007 2.012 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo/ Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
11191 08 243 0007 2.012 4.4.90.52 00 001 |
Equipamentos e Material Permanente/ Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
11191 08 243 0014 |
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
11191 08 243 0014 1.005 |
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO INFANTIL PARA RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES |
60.000,00 |
|
11191 08 243 0014 1.005 4.4.90.51 00 001 |
Obras e Instalações / Recursos Ordinários |
60.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.013 |
MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
12.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.013 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo/ Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.013 3.3.90.39 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.013 4.4.90.52 00 001 |
Equipamentos e Material Permanente/ Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.015 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
10.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.015 3.3.90.39 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11191 08 243 0014 2.015 4.4.90.52 00 001 |
Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11200 |
SECRETARIA GERAL DO CONTROLE INTERNO |
|
|
11210 |
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE |
|
|
11210 04 |
Administração |
|
|
11210 04 124 |
Controle Interno |
|
|
11210 04 124 0010 |
GESTÃO DE SERVIÇOS E CONTROLE |
|
|
11210 04 124 0010 2.017 |
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO |
22.000,00 |
|
11210 04 124 0010 2.017 3.1.90.04 00 001 |
Contratação por Tempo Determinado / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11210 04 124 0010 2.017 3.1.90.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11210 04 124 0010 2.017 3.1.90.16 00 001 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil / Recursos Ordinários |
4.000,00 |
|
11210 04 124 0010 2.017 3.1.91.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11210 04 124 0010 2.017 3.3.90.14 00 001 |
Diárias - Civil / Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
11210 04 124 0010 2.017 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo / Recursos Ordinários |
6.000,00 |
|
11210 04 124 0010 2.017 3.3.90.36 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
11300 |
SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
11320 |
PROCURADORIA MUNICIPAL |
|
|
11210 04 |
Administração |
|
|
11210 04 122 |
Administração Geral |
|
|
11210 04 122 0006 |
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO |
|
|
11210 04 122 0006 2.019 |
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL |
28.000,00 |
|
11210 04 122 0006 2.019 3.1.90.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11210 04 122 0006 2.019 3.1.90.16 00 001 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil / Recursos Ordinários |
4.000,00 |
|
11210 04 122 0006 2.019 3.1.91.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.14 00 001 |
Diárias - Civil / Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.33 00 001 |
Passagens e Despesas com Locomoção / Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.39 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
11210 04 122 0006 2.019 4.4.90.52 00 001 |
Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11500 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
11520 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
11520 04 |
Administração |
|
|
11520 04 123 |
Administração Financeira |
|
|
11520 04 123 0008 |
GESTÃO FINANCIERA E ORÇAMENTÁRIA |
|
|
11520 04 123 0008 2.035 |
MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES, ORÇAMENTÁRIAS E CONTÁBEIS |
82.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.13 00 001 |
Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.16 00 001 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.92 00 001 |
Despesas de Exercícios Anteriores/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.94 00 001 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.1.91.13 00 001 |
Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.14 00 001 |
Diárias - Civil/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo/ Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.39 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Recursos Ordinários |
30.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.91 00 001 |
Sentenças Judiciais/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.92 00 001 |
Despesas de Exercícios Anteriores / Recursos Ordinários |
25.000,00 |
|
11520 04 123 0008 1.006 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
5.000,00 |
|
11520 04 123 0008 1.006 4.4.90.52 00 001 |
Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11600 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
11610 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
|
11610 20 |
Agricultura |
|
|
11610 20 122 |
Administração Geral |
|
|
11610 20 122 0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO |
|
|
11610 20 122 0007 2.037 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
24.000,00 |
|
11610 20 122 0007 2.037 3.1.90.16 00 001 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11610 20 122 0007 2.037 3.1.91.13 00 001 |
Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11610 20 122 0007 2.037 3.3.90.14 00 001 |
Diárias – Civil / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11610 20 122 0007 2.037 3.3.90.36 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11610 20 122 0007 2.037 4.4.90.52 00 001 |
Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
11610 20 122 0009 |
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11610 20 122 0009 2.038 |
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E AGRICULTORES |
5.000,00 |
|
11610 20 122 0009 2.038 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo/ Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11610 20 122 0009 2.038 3.3.90.36 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
11610 20 122 0063 |
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA |
|
|
11610 20 122 0063 2.039 |
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS PARA ASSOCIAÇÕES RURAIS |
5.000,00 |
|
11610 20 122 0063 2.039 3.3.90.41 00 001 |
Contribuições/ Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11610 20 608 |
Promoção da produção Agropecuária |
|
|
11610 20 608 0063 |
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA |
|
|
11610 20 608 0063 2.041 |
ARAÇÃO DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES |
2.000,00 |
|
11610 20 608 0063 2.041 3.3.90.36 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11610 20 608 0063 2.042 |
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDO SAFRA |
10.500,00 |
|
11610 20 608 0063 2.042 4.4.90.41 00 001 |
Contribuições / Recursos Ordinários |
10.500,00 |
|
11610 20 608 0064 |
FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA |
|
|
11610 20 608 0064 2.043 |
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO REBANHO |
5.000,00 |
|
11610 20 608 0064 2.043 3.3.90.32 00 001 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11610 20 609 |
Defesa Agropecuária |
|
|
11610 20 609 0064 |
FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA |
|
|
11610 20 609 0064 2.044 |
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE VACINAS |
10.000,00 |
|
11610 20 609 0064 2.044 3.3.90.32 00 001 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
11610 20 691 |
Promoção Comercial |
|
|
11610 20 691 0069 |
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL |
|
|
11610 20 691 0069 2.045 |
PROMOÇÃO DE FEIRAS E OUTROS EVENTOS |
21.000,00 |
|
11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo / Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.32 00 001 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / Recursos Ordinários |
3.000,00 |
|
11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.36 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.39 00 001 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Recursos Ordinários |
6.000,00 |
|
11620 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO |
|
|
11620 20 |
Agricultura |
|
|
11620 20 122 |
Administração Geral |
|
|
11620 20 122 0007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO |
|
|
11620 20 122 0007 2.046 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
9.000,00 |
|
11620 20 122 0007 2.046 3.1.90.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11620 20 122 0007 2.046 3.1.91.13 00 001 |
Obrigações Patronais / Recursos Ordinários |
2.000,00 |
|
11620 20 122 0007 2.046 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo / Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
11620 20 605 |
Abastecimento |
|
|
11620 20 605 0067 |
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICULAS |
|
|
11620 20 605 0067 1.017 |
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DE AÇOUGUES, MERCADOS E MATADOURO |
10.000,00 |
|
11610 20 605 0067 1.017 4.4.90.51 00 001 |
Obras e Instalações |
10.000,00 |
|
11620 22 |
Indústria |
|
|
11620 22 661 |
Promoção Industrial |
|
|
11620 22 661 0068 |
INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO |
|
|
11620 22 661 0068 1.019 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATADOURO PÚBLICO |
11.000,00 |
|
11620 22 661 0068 1.019 4.4.90.61 00 001 |
Aquisição de Imóveis |
11.000,00 |
|
11700 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
11710 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO EDUCACIONAL |
|
|
11710 12 |
Educação |
|
|
11710 12 361 |
Ensino Fundamental |
|
|
11710 12 361 0037 |
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
11710 12 361 0037 1.020 |
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
38.500,00 |
|
11710 12 361 0037 1.020 4.4.90.52 00 125 |
Equipamentos e Material Permanente / Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação |
38.500,00 |
|
11800 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
11810 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
|
|
11810 04 |
Administração |
|
|
11810 04 122 |
Administração Geral |
|
|
11810 04 122 007 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DO GOVERNO |
|
|
11810 04 122 007 1.132 |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA |
10.000,00 |
|
11810 04 122 007 1.132 4.4.90.51 00 001 |
Obras e Instalações / Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
11810 15 451 |
Infra-estrutura Urbana |
|
|
11810 15 451 0045 |
IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NA CIDADE |
|
|
11810 15 451 0045 1.133 |
REVESTIMENTO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO |
100.000,00 |
|
11810 15 451 0045 1.133 4.4.90.51 00 001 |
Obras e Instalações / Recursos Ordinários |
100.000,00 |
|
12100 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE |
|
|
12110 |
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE |
|
|
12110 26 |
Transporte |
|
|
12110 26 782 |
Transporte Rodoviário |
|
|
12110 26 782 0072 |
IMPLANTAÇÃO MELHORAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS |
|
|
12110 26 782 0072 1.066 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BUEIROS NA ZONA RURAL |
50.000,00 |
|
12110 26 782 0072 1.066 4.4.90.51 00 001 |
Obras e Instalações / Recursos Ordinários |
50.000,00 |
|
12110 26 782 0072 1.067 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS |
50.000,00 |
|
12110 26 782 0072 1.067 4.4.90.51 00 001 |
Obras e Instalações / Recursos Ordinários |
50.000,00 |
|
12200 |
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTOS |
|
|
12210 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
|
|
12210 13 |
Cultura |
|
|
12210 13 392 |
Difusão Cultural |
|
|
12210 13 392 0042 |
PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL |
|
|
12210 13 392 0042 1.072 |
CONSTRUÇÃO DA UMA BIBLIOTECA PÚBLICA |
10.000,00 |
|
12210 13 392 0042 1.072 4.4.90.61 00 001 |
Aquisição de Imóveis / Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
12210 13 392 0042 1.073 |
AMPLIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOTECÁRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
5.000,00 |
|
12210 13 392 0042 1.073 3.3.90.30 00 001 |
Material de Consumo/ Recursos Ordinários |
5.000,00 |
|
12230 |
DEPARTAMENTO DE DESPORTOS |
|
|
12230 27 |
Desporto e Lazer |
|
|
12230 27 812 |
Desporto Comunitário |
|
|
12230 27 812 0074 |
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR |
|
|
12230 27 812 0074 1.077 |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA CIDADE E POVOADOS |
10.000,00 |
|
12230 27 812 0074 1.077 4.4.90.51 00 001 |
Obras e Instalações / Recursos Ordinários |
10.000,00 |
|
TOTAL |
682.000,00 |
|
Publicado por:
José Aires de Moura Alves
Código Identificador:01A2893C