ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 541, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

EMENTA: Autoriza ao poder executivo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares por anulação de dotações já existentes no Orçamento Geral do Município de 2020, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação já existentes no Orçamento Geral do Município de 2020, aprovado pela Lei n° 520 de 05 de dezembro de 2019 capitulo III, Art. 8º, Paragrafo I, e Emenda Modificativa Nº 01/2019 , no valor de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), destinado as dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I.

 

Art. 2º - Para acorrer as despesas de que trata o Art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos proveniente da anulação de saldo orçamentário de dotações já existentes no orçamento municipal, conforme Art. 43, §1º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, por meio das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 2020.

 

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito do Município de Tupanatinga-PE

 

ANEXO I

 

Código

Descrição

VALOR EM R$

 

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

 

11800

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11810

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

11810 15

Urbanismo

 

11810 17 451

Infra-Estrutura urbana

 

11810 17 451 0045

IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA CIDADE

 

11810 17 451 0045 1.036

CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS DA CIDADE E POVOADOS

200.000,00

11810 17 451 0045 1.036 4.4.90.51 001

Obras e Instalações / Recursos ordinários

200.000,00

11810 17

Saneamento

 

11810 17 511

Saneamento Básico Rural

 

11810 17 511 0055

IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL

 

11810 17 511 00551.045

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS HIDRICAS PARA O COMBATE AOS EFEITOS DA SECA

 

482.000,00

11810 04 122 0007 1.045 4.4.90.51.00 001

Obras e Instalações / Recursos ordinários

482.000,00

TOTAL

682.000,00

 

ANEXO II

 

Código

Descrição

VALOR EM R$

 

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

682.000,00

11100

GABINETE DO PREFEITO

 

11110

GABINETE DO PREFEITO

 

11110 04

Administração

 

11110 04 122

Administração Geral

 

11110 04 122 0007

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO

 

11110 04 122 0007 2.008

IMPLANTAÇÃO E MANITENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

24.000,00

11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.04 001

Contratação por Tempo Determinado / Recursos Ordinários

2.000,00

11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.11 001

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil / Recursos Ordinários

10.000,00

11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11110 04 122 0007 2.008 3.1.90.16 00 001

Outras Despesas Variáveis / Recursos Ordinários

3.000,00

11110 04 122 0007 2.008 3.1.91.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11110 04 122 0007 2.008 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo / Recursos Ordinários

2.000,00

11110 04 122 0007 2.008 3.3.90.39 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Recursos Ordinários

3.000,00

11110 04 122 0007 2.009

MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

9.000,00

11110 04 122 0007 2.009

3.1.90.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11110 04 122 0007 2.009

3.1.91.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11110 04 122 0007 2.009

3.3.90.14 00 001

Diárias – Civil / Recursos Ordinários

5.000,00

11110 04 122 0007 2.010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

17.000,00

11110 04 122 0007 2.010

3.1.90.16 00 001

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários

3.000,00

11110 04 122 0007 2.010

3.1.91.13 00 001

Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários

2.000,00

3.3.90.14 00 001

Diárias - Civil/ Recursos Ordinários

4.000,00

3.3.90.30 00 001

Material de Consumo / Recursos Ordinários

4.000,00

3.3.90.36 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários

4.000,00

11191

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

11191 08

Assistência Social

 

11191 08 243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

11191 08 243 0007

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO

 

11191 08 243 0007 2.012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

27.000,00

11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.16 00 001

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários

2.000,00

11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.91 00 001

Sentenças Judiciais/ Recursos Ordinários

1.000,00

11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.92 00 001

Despesas de Exercícios Anteriores/ Recursos Ordinários

1.000,00

11191 08 243 0007 2.012 3.1.90.94 00 001

Indenizações e Restituições Trabalhistas/ Recursos Ordinários

1.000,00

11191 08 243 0007 2.012 3.3.90.14 00 001

Diárias - Civil/ Recursos Ordinários

2.000,00

11191 08 243 0007 2.012 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo/ Recursos Ordinários

10.000,00

11191 08 243 0007 2.012 4.4.90.52 00 001

Equipamentos e Material Permanente/ Recursos Ordinários

10.000,00

11191 08 243 0014

PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

11191 08 243 0014 1.005

CONSTRUÇÃO DE ABRIGO INFANTIL PARA RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES

60.000,00

11191 08 243 0014 1.005 4.4.90.51 00 001

Obras e Instalações / Recursos Ordinários

60.000,00

11191 08 243 0014 2.013

MANUTENÇÃO DE CURSOS DE APRENDIZAGEM PARA INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

12.000,00

11191 08 243 0014 2.013 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo/ Recursos Ordinários

5.000,00

11191 08 243 0014 2.013 3.3.90.39 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Recursos Ordinários

2.000,00

11191 08 243 0014 2.013 4.4.90.52 00 001

Equipamentos e Material Permanente/ Recursos Ordinários

5.000,00

11191 08 243 0014 2.015

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

10.000,00

11191 08 243 0014 2.015 3.3.90.39 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Recursos Ordinários

5.000,00

11191 08 243 0014 2.015 4.4.90.52 00 001

Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários

5.000,00

11200

SECRETARIA GERAL DO CONTROLE INTERNO

 

11210

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E CONTROLE

 

11210 04

Administração

 

11210 04 124

Controle Interno

 

11210 04 124 0010

GESTÃO DE SERVIÇOS E CONTROLE

 

11210 04 124 0010 2.017

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO

22.000,00

11210 04 124 0010 2.017 3.1.90.04 00 001

Contratação por Tempo Determinado / Recursos Ordinários

2.000,00

11210 04 124 0010 2.017 3.1.90.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11210 04 124 0010 2.017 3.1.90.16 00 001

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil / Recursos Ordinários

4.000,00

11210 04 124 0010 2.017 3.1.91.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11210 04 124 0010 2.017 3.3.90.14 00 001

Diárias - Civil / Recursos Ordinários

3.000,00

11210 04 124 0010 2.017 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo / Recursos Ordinários

6.000,00

11210 04 124 0010 2.017 3.3.90.36 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários

3.000,00

11300

SECRETARIA DE GOVERNO

 

11320

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

11210 04

Administração

 

11210 04 122

Administração Geral

 

11210 04 122 0006

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO

 

11210 04 122 0006 2.019

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL

28.000,00

11210 04 122 0006 2.019 3.1.90.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11210 04 122 0006 2.019 3.1.90.16 00 001

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil / Recursos Ordinários

4.000,00

11210 04 122 0006 2.019 3.1.91.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.14 00 001

Diárias - Civil / Recursos Ordinários

10.000,00

11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo / Recursos Ordinários

2.000,00

11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.33 00 001

Passagens e Despesas com Locomoção / Recursos Ordinários

3.000,00

11210 04 122 0006 2.019 3.3.90.39 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Recursos Ordinários

3.000,00

11210 04 122 0006 2.019 4.4.90.52 00 001

Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários

2.000,00

11500

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

11520

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

11520 04

Administração

 

11520 04 123

Administração Financeira

 

11520 04 123 0008

GESTÃO FINANCIERA E ORÇAMENTÁRIA

 

11520 04 123 0008 2.035

MANUTENÇÃO, COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS ATIVIDADES, ORÇAMENTÁRIAS E CONTÁBEIS

82.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.13 00 001

Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários

2.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.16 00 001

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários

5.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.92 00 001

Despesas de Exercícios Anteriores/ Recursos Ordinários

2.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.1.90.94 00 001

Indenizações e Restituições Trabalhistas/ Recursos Ordinários

2.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.1.91.13 00 001

Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários

2.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.14 00 001

Diárias - Civil/ Recursos Ordinários

2.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo/ Recursos Ordinários

10.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.39 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ Recursos Ordinários

30.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.91 00 001

Sentenças Judiciais/ Recursos Ordinários

2.000,00

11520 04 123 0008 2.035 3.3.90.92 00 001

Despesas de Exercícios Anteriores / Recursos Ordinários

25.000,00

11520 04 123 0008 1.006

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

5.000,00

11520 04 123 0008 1.006 4.4.90.52 00 001

Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários

5.000,00

11600

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

11610

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

11610 20

Agricultura

 

11610 20 122

Administração Geral

 

11610 20 122 0007

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO

 

11610 20 122 0007 2.037

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

24.000,00

11610 20 122 0007 2.037 3.1.90.16 00 001

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil/ Recursos Ordinários

5.000,00

11610 20 122 0007 2.037 3.1.91.13 00 001

Obrigações Patronais/ Recursos Ordinários

2.000,00

11610 20 122 0007 2.037 3.3.90.14 00 001

Diárias – Civil / Recursos Ordinários

2.000,00

11610 20 122 0007 2.037 3.3.90.36 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários

5.000,00

11610 20 122 0007 2.037 4.4.90.52 00 001

Equipamentos e Material Permanente / Recursos Ordinários

10.000,00

11610 20 122 0009

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

11610 20 122 0009 2.038

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E AGRICULTORES

5.000,00

11610 20 122 0009 2.038 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo/ Recursos Ordinários

2.000,00

11610 20 122 0009 2.038 3.3.90.36 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários

3.000,00

11610 20 122 0063

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

 

11610 20 122 0063 2.039

CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS PARA ASSOCIAÇÕES RURAIS

5.000,00

11610 20 122 0063 2.039 3.3.90.41 00 001

Contribuições/ Recursos Ordinários

5.000,00

11610 20 608

Promoção da produção Agropecuária

 

11610 20 608 0063

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA

 

11610 20 608 0063 2.041

ARAÇÃO DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES

2.000,00

11610 20 608 0063 2.041 3.3.90.36 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários

2.000,00

11610 20 608 0063 2.042

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDO SAFRA

10.500,00

11610 20 608 0063 2.042 4.4.90.41 00 001

Contribuições / Recursos Ordinários

10.500,00

11610 20 608 0064

FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA

 

11610 20 608 0064 2.043

INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO REBANHO

5.000,00

11610 20 608 0064 2.043 3.3.90.32 00 001

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / Recursos Ordinários

5.000,00

11610 20 609

Defesa Agropecuária

 

11610 20 609 0064

FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA

 

11610 20 609 0064 2.044

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE VACINAS

10.000,00

11610 20 609 0064 2.044 3.3.90.32 00 001

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / Recursos Ordinários

10.000,00

11610 20 691

Promoção Comercial

 

11610 20 691 0069

PROMOÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL

 

11610 20 691 0069 2.045

PROMOÇÃO DE FEIRAS E OUTROS EVENTOS

21.000,00

11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo / Recursos Ordinários

10.000,00

11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.32 00 001

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita / Recursos Ordinários

3.000,00

11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.36 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física / Recursos Ordinários

2.000,00

11610 20 691 0069 2.045 3.3.90.39 00 001

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica / Recursos Ordinários

6.000,00

11620

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

11620 20

Agricultura

 

11620 20 122

Administração Geral

 

11620 20 122 0007

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DE GOVERNO

 

11620 20 122 0007 2.046

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

9.000,00

11620 20 122 0007 2.046 3.1.90.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11620 20 122 0007 2.046 3.1.91.13 00 001

Obrigações Patronais / Recursos Ordinários

2.000,00

11620 20 122 0007 2.046 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo / Recursos Ordinários

5.000,00

11620 20 605

Abastecimento

 

11620 20 605 0067

PROMOÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICULAS

 

11620 20 605 0067 1.017

CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMA DE AÇOUGUES, MERCADOS E MATADOURO

10.000,00

11610 20 605 0067 1.017 4.4.90.51 00 001

Obras e Instalações

10.000,00

11620 22

Indústria

 

11620 22 661

Promoção Industrial

 

11620 22 661 0068

INDUSTRIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

 

11620 22 661 0068 1.019

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MATADOURO PÚBLICO

11.000,00

11620 22 661 0068 1.019 4.4.90.61 00 001

Aquisição de Imóveis

11.000,00

11700

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

11710

DEPARTAMENTO DE ENSINO EDUCACIONAL

 

11710 12

Educação

 

11710 12 361

Ensino Fundamental

 

11710 12 361 0037

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

11710 12 361 0037 1.020

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

38.500,00

11710 12 361 0037 1.020 4.4.90.52 00 125

Equipamentos e Material Permanente / Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação

38.500,00

11800

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

11810

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

 

11810 04

Administração

 

11810 04 122

Administração Geral

 

11810 04 122 007

GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃO DO GOVERNO

 

11810 04 122 007 1.132

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA

10.000,00

11810 04 122 007 1.132 4.4.90.51 00 001

Obras e Instalações / Recursos Ordinários

10.000,00

11810 15 451

Infra-estrutura Urbana

 

11810 15 451 0045

IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NA CIDADE

 

11810 15 451 0045 1.133

REVESTIMENTO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO

100.000,00

11810 15 451 0045 1.133 4.4.90.51 00 001

Obras e Instalações / Recursos Ordinários

100.000,00

12100

SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

12110

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE

 

12110 26

Transporte

 

12110 26 782

Transporte Rodoviário

 

12110 26 782 0072

IMPLANTAÇÃO MELHORAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

 

12110 26 782 0072 1.066

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE BUEIROS NA ZONA RURAL

50.000,00

12110 26 782 0072 1.066 4.4.90.51 00 001

Obras e Instalações / Recursos Ordinários

50.000,00

12110 26 782 0072 1.067

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PASSAGENS MOLHADAS

50.000,00

12110 26 782 0072 1.067 4.4.90.51 00 001

Obras e Instalações / Recursos Ordinários

50.000,00

12200

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTOS

 

12210

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL

 

12210 13

Cultura

 

12210 13 392

Difusão Cultural

 

12210 13 392 0042

PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL

 

12210 13 392 0042 1.072

CONSTRUÇÃO DA UMA BIBLIOTECA PÚBLICA

10.000,00

12210 13 392 0042 1.072 4.4.90.61 00 001

Aquisição de Imóveis / Recursos Ordinários

10.000,00

12210 13 392 0042 1.073

AMPLIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOTECÁRIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

5.000,00

12210 13 392 0042 1.073 3.3.90.30 00 001

Material de Consumo/ Recursos Ordinários

5.000,00

12230

DEPARTAMENTO DE DESPORTOS

 

12230 27

Desporto e Lazer

 

12230 27 812

Desporto Comunitário

 

12230 27 812 0074

DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

 

12230 27 812 0074 1.077

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA CIDADE E POVOADOS

10.000,00

12230 27 812 0074 1.077 4.4.90.51 00 001

Obras e Instalações / Recursos Ordinários

10.000,00

TOTAL

682.000,00


Publicado por:
José Aires de Moura Alves
Código Identificador:01A2893C