ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2026:
Surubim, 23 de junho de 2026
À
BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 14.780.722/0001-10
Ref.: Urbanização da Avenida Romeica Marinho Batista e reconstrução da Torre da Bandeira, Surubim/PE
Processo nº 046/2026, Concorrência nº 005/2026, Contrato nº 059/2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2026:
NOTIFICAMOS nesta data a empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:
Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.
De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente. Embora não tenha sido expedido nenhum boletim, estima-se um avanço físico acumulado da ordem de 30% (relativo às bases dos postes, eletrodutos enterrados e pontos de entrada de energia na Avenida Romeica). Sendo a Ordem de Serviço de 13/04/2026 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado era de dois meses, a obra deveria ser totalmente concluída até 13/06/2026, prazo que foi frustrado. De fato, já transcorreram 71 dias desde o início da obra, o que representa 117% do prazo total de 60 dias. Comparando o andamento previsto (100%) com o executado (~30%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.
A frente de serviço da Avenida Romeica foi iniciada, com implantação dos padrões de entrada de energia (PDE’s), as bases dos postes e os eletrodutos enterrados para alimentação elétrica dos postes, e a empresa afirma que os postes metálicos foram entregues pelo fornecedor, mas ainda não estão instalados. A construtora havia firmado compromisso de que no São João, portanto amanhã, 24/06/2026, a iluminação estaria concluída e em funcionamento, prazo que foi completamente frustrado.
A frente de serviço da torre da bandeira sequer foi iniciada, e sabidamente será um serviço demorado, pois envolve a remoção da estrutura deteriorada e implantação de uma nova estrutura.
Diante do exposto, fica a contratada notificada para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, indicando, de forma objetiva, as causas que ocasionaram o descumprimento do cronograma físico-financeiro, bem como as providências concretas que serão adotadas para a imediata retomada e conclusão do objeto contratado. Deverá, ainda, ser apresentada proposta de reprogramação de prazo, devidamente fundamentada e compatível com a urgência da intervenção, para análise da Administração, sob pena de aplicação das sanções contratuais aplicáveis.
Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:
“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.
Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”
Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA
Engenheiro Fiscal
MELQUI DOS SANTOS FERREIRA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:01BEA7B3