ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2026
EMENTA: Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 18 de junho de 2026, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.046.574,05 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 6.046.574,05
Excesso
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02 11 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU |
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221 |
10.301.1016.2094.0000 |
AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
1.500.000,00 |
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MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS |
F.R.: 005 09 |
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3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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528 |
10.301.1016.2094.0000 |
AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
323.785,00 |
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MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS |
F.R.: 005 09 |
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3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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264 |
10.302.1017.2085.0000 |
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE |
1.500.000,00 |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT |
F.R.: 005 09 |
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3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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538 |
10.302.1017.2085.0000 |
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE |
1.129.864,00 |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT |
F.R.: 005 09 |
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3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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02 15 01 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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529 |
15.451.1026.1089.0000 |
EXU INTEGRADO |
1.592.925,05 |
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CONSTRUÇÃO, MANUT. OU AMPLIAÇÃO DE PAV. ASFÁLTI |
F.R.: 002 00 |
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4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
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110 000 |
GERAL |
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Art.2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 6.046.574,05
Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exu-PE, 19 de junho de 2026.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:01FCA9FF