ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026

Ao 15º (décimo quinto) dia do mês de maio de 2026, de um lado o MUNICÍPIO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada à Avenida Doutor Antônio de Castro, nº 680, Jaguaribe, Escada-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.294.303/0001-80, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Finanças e Ordenador de Despesas o Sr. JANDELSON GOUVEIA DA SILVA, brasileiro, casado, agrônomo, portador da Cédula de Identidade n° 2.410.089 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob n° 401.268.204-06, residente na Rua Flora do Santos Silveira, nº 115, Bela Vista, Escada-PE, CEP 55.500-000, no uso da atribuição que lhe confere o ORIGINAL, neste ato denominados simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 e de outro lado, a(s) Empresa(s) adjudicatária(s) nos Lotes abaixo, Homologada em 14/05/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto nº 11.462/2023 de 31/03/2023, que regulamenta os Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as Cláusulas que se seguem:

DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS POR LOTE, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DEMONSTAGEM DE PALCO, SOM, GERADOR, ILUMINAÇÃO, ESTRUTURAS METÁLICAS, INFRAESTRUTURA DE APOIO, CABINES SANITÁRIAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS, EM REGIME DE DIÁRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DA ESCADA.

Conforme especificações do Processo Originário, a prestação dos serviços será realizada continuamente.

A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmar contratações com a DETENTORA DA ATA ou a contratar a totalidade dos serviços registrados, sendo-lhes facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada à DETENTORA DA ATA a preferência em igualdades de condições.

DA(S) DETENTORA(S) DA ATA

Empresa: STUDIO NIGHT PALCO E SONORIZAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 40.557.130/0001-44, com sede à Rua Izabel Raposo Machado, 14, Lote 3, Quadra O – Bomfim, Igarassú/PE, CEP: 53.637-205, e-mail: studionightestrutura@gmail.com, Telefones (81) 3545-1501 / 99262-6604, neste ato representada pelo Sr. GERENALDO FAUSTINO GOMES FILHO, brasileiro, empresário, portador do RG nº 7.717.891 – SDS/PE, e CPF nº 087.811.644-32, conforme ato constitutivo da empresa ou procuração apresentada nos autos.

DOS PARTICIPANTES E DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

3.1. Figura como único PARTICIPANTE da presente Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de saúde, com os quantitativos estimados abaixo definidos:

3.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos ou no valor máximo da despesa estabelecidos nesta Ata.

DO PREÇO

4.1. A DETENTORA DA ATA se compromete a executar o(s) serviço(s) registrados, de acordo com os seguintes preços:

 

Lote

Item

Descrição

Unidade

Marca

QTD

Vl. Unit.

Vl. Total

1

1

PALCO TIPO I MEDINDO 14,00 (CATORZE) METROS DE LARGURA (FRENTE) POR 10,00 (DEZ) METROS DE COMPRIMENTO, 7,0 (SETE) METROS DE PROFUNDIDADE E ALTURA DE 2,00 (DOIS) A 3,00 (TRÊS) METROS DO CHÃO, CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO; 01 (UMA) ESCADA; COBERTURA DO TETO EM LONA KP 1000 NA COR BRANCA OU PRETA; CABOS DE AÇO E TRAVAMENTOS LATERAIS; HOUSE MIX/STAGEMIX COM PISO ELEVADO NE MEDIDA DE 3MX3M, COM 20 CM DE ALTURA; INCLUINDO MÃO DE OBRA DE MONTAGEM E DESMONTAGEM. 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO AP (ÁGUA PRESSURIZADA) 12 LITROS E 01 EXTINTOR CO2 DE 06 QUILOS. DEVERÁ APRESENTAR LAUDO TÉCNICO, RESPONSÁVEL TÉCNICO E ART).

Diárias

Serviço

15

R$ 11.800,00

R$ 177.000,00

1

2

PALCO TIPO II MEDINDO 12,00 (DOZE) METROS DE LARGURA (FRENTE) POR 10,00 (DEZ) METROS DE COMPRIMENTO, 7,0 (SETE) METROS DE PROFUNDIDADE E ALTURA DE 2,00 (DOIS) A 3,00 (TRÊS) METROS DO CHÃO, CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO; 01 (UMA) ESCADA; COBERTURA DO TETO EM LONA KP 1000 NA COR BRANCA OU PRETA; CABOS DE AÇO E TRAVAMENTOS LATERAIS; HOUSE MIX/STAGEMIX COM PISO ELEVADO NE MEDIDA DE 3MX3M, COM 20 CM DE ALTURA, INCLUINDO MÃO DE OBRA DE MONTAGEM E DESMONTAGEM. 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO AP (ÁGUA PRESSURIZADA) 12 LITROS E 01 EXTINTOR CO2 DE 06 QUILOS. DEVERÁ APRESENTAR LAUDO TÉCNICO, RESPONSÁVEL TÉCNICO E ART).

Diárias

Serviço

10

R$ 8.700,00

R$ 87.000,00

1

3

PALCO TIPO III MEDINDO 10,00 (DEZ) METROS DE LARGURA (FRENTE) POR 6,00 (SEIS) METROS DE COMPRIMENTO, 6,0 (SEIS) METROS DE PROFUNDIDADE E ALTURA DE 1,00 (UM) A 2,00 (DOIS) METROS DO CHÃO, CONFECCIONADO EM AÇO GALVANIZADO, PISO ACARPETADO; 01 (UMA) ESCADA; COBERTURA DO TETO EM LONA KP 1000 NA COR BRANCA OU PRETA; CABOS DE AÇO E TRAVAMENTOS LATERAIS;; HOUSE MIX/STAGEMIX COM PISO ELEVADO NE MEDIDA DE 3MX3M, COM 20 CM DE ALTURA, INCLUINDO MÃO DE OBRA DE MONTAGEM E DESMONTAGEM. 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO AP (ÁGUA PRESSURIZADA) 12 LITROS E 01 EXTINTOR CO2 DE 06 QUILOS. DEVERÁ APRESENTAR LAUDO TÉCNICO, RESPONSÁVEL TÉCNICO E ART).

Diárias

Serviço

10

R$ 3.200,00

R$ 32.000,00

1

4

TABLADO EM ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR COM PISO ESTRUTURADO EM ESTRUTURA METÁLICA, REVESTIDO EM COMPENSADO DE MADEIRA DE 15 MM DE ESPESSURA, COM VARIAÇÃO DE 0,50M A 1,00M DE ALTURA, PINTADO POR TINTA PVA LÁTEX NA COR A SER INDICADA POSTERIORMENTE.+C9

Diárias

Serviço

20

R$ 2.300,00

R$ 46.000,00

1

5

PASSARELA COM 2M DE LARGURA E 10M DE COMPRIMENTO, COM 2,5M DE ALTURA, CONECTADO E NO MESMO NÍVEL DO PALCO

Diárias

Serviço

5

R$ 2.200,00

R$ 11.000,00

1

6

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA GRIDE EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO TIPO Q 30 OU Q50 PARA LUZ DE GRANDE PORTE (MEDINDO 10X08 X 10X08 COM 06 METROS DE ALTURA) EM FORMATO DE TRAVE, SLEEVE E TALHAS, PAU DE CARGA E BASE PARA MONTAGEM, (EQUIPAMENTO MÓVEL PARA MONTAGEM NO CHÃO E ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

Unidades

Serviço

50

R$ 3.700,00

R$ 185.000,00

1

7

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA GRIDE EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO TIPO Q 30 OU Q50 PARA ILUMINAÇÃODE MEDIO PORTE ( MEDINDO 08X06 X 08X06 COM 05 METROS DE ALTURA) EM FORMATO DE TRAVE, SLEEVE E TALHAS, PAU DE CARGA E BASE PARA MONTAGEM, (EQUIPAMENTO MÓVEL PARA MONTAGEM NO CHÃO E ELEVAÇÃO) INCLUINDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE

Unidades

Serviço

30

R$ 3.300,00

R$ 99.000,00

1

8

LOCAÇÃO DE DISCIPLINADORES EM AÇO OU FERRO GALVANIZADO DE 2 X 1 METRO, PARA DISCIPLINAR ENTRADAS, ISOLAR ÁREAS, ORGANIZAR FILAS DENTRO DO ESPAÇO DO EVENTO, PROTEGER EQUIPAMENTOS, PERMITINDO A VISIBILIDADE DESTE, ENTRE OUTRAS FUNCIONALIDADES

Metros

Serviço

1000

R$ 34,00

R$ 34.000,00

1

9

TOLDOS MODELO CHAPÉU DE BRUXA COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 6,0X6,0M, ALTURA DE 2,0M EM ESTRUTURA DE FERRO GALVANIZADO E COBERTURA EM LONA NA COR BRANCA. INCLUINDO MÃO DE OBRA DE MONTAGEM E DESMONTAGEM.

Unidades

Serviço

12

R$ 470,00

R$ 5.640,00

1

10

TOLDOS MODELO PIRÂMIDE OU DUAS ÁGUAS COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 10X10M, ALTURA DE 5,0M EM ESTRUTURA DE FERRO GALVANIZADO E COBERTURA EM LONA NA COR BRANCA, COM TRAVAMENTOS E CABOS DE AÇO FIXADOS AO CHÃO. INCLUINDO MÃO DE OBRA DE MONTAGEM E DESMONTAGEM.

Unidades

Serviço

20

R$ 2.100,00

R$ 42.000,00

1

11

FECHAMENTO EM TAPUMES MODULADOS COM ARMAÇÃO DE METALON COM PLACAS DE AÇO GALVANIZADO, COM 3MTS. X 2MTS. DE ALTURA.

Unidades

Serviço

1200

R$ 92,00

R$ 110.400,00

1

12

PAVILHÃO EM ESTRUTURA METÁLICA COM PERFIS GALVANIZADOS OU ALUMÍNIO, MODULADAS, VÃO LIVRE MEDINDO 20,00 M DE LARGURA, 40,00 M DE COMPRIMENTO. ALTURAS MÍNIMAS: PÉ DIREITO DE 9,00 M DE ALTURA, COLUNAS LATERAIS A CADA 8,00M; FIXADA AO SOLO POR SAPATAS METÁLICAS CRAVADAS E DIAGONAIS ENTRE AS COLUNAS E TEÇAS EM CABOS DE AÇO. COBERTURA EM LONA VINÍLICA COM BLACKOUT, NA COR BRANCA, FIXADA À ESTRUTURA COM SISTEMA DE ENCAIXE COM BAGUETES EM PERFIS DE ALUMÍNIO, DEVIDAMENTE TENSIONADA.

Diárias

Serviço

4

R$ 23.000,00

R$ 92.000,00

1

13

CAMARIM - MEDINDO 25 M², COBERTOS POR TENDA COM COBERTURA TIPO PIRAMIDAL DE 5M X 5M, CONTENDO EM CADA UMA 01 BANHEIRO QUÍMICO, 01 BANCADA PARA PRODUÇÃO COM ESPELHO DE 2M X 1M E ILUMINAÇÃO, 01 ARARA PARA FIGURINO, 02 POLTRONAS DECORATIVAS, 01 MESA DE CENTRO, CORTINAS EM TECIDO BRANCO, 01 FRIGOBAR, AR CONDICIONADO SPRINTER DE 18.000 BTUS, TETO EM VC COM MODULAÇÃO DE 1M X 1M, PISO ELEVADO NA ALTURA DE 10 CM EMBORRACHADO TIPO DECOFLEX, PAREDES COM ESTRUTURA EM PERFIS DE ALUMÍNIO PADRÃO OCTANORM, FECHAMENTO EM TS NA COR BRANCA, ILUMINAÇÃO COM CALHAS, LÂMPADAS FLORESCENTES E 04 TOMADAS TRIPOLARES, SINALIZAÇÃO DE TESTEIRAS MEDINDO 1M X 0,50M, PISO EXTERNO AO CAMARIM DANDO ACESSO AO PALCO, COM APROXIMADAMENTE 70M DE COMPRIMENTO E 2M DE LARGURA.

Diárias

Serviço

30

R$ 3.300,00

R$ 99.000,00

1

14

SOM TIPO I -DUAS MESAS DIGITAIS 48 CANAIS(CADA), 32 AUXILIARES, 04 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICAS, 04 PROCESSADORES DE EFEITOS, 02 PROCESSADORES DINÂMICOS POR CANAL, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 48KHZ; 01 MULTICABO 56 VIAS COM MAIS 12 VIAS PARA CANAIS AUXILIARES, COM SPLITER DE 60 METROS OU MAIS; 01 PROCESSADOR DE SISTEMA DIGITAL, STÉREO COM 02 ENTRADAS E 08 SAÍDAS, COM MULTICABO EXCLUSIVO QUE ATENDA A NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO;02 EQUALIZADORES 31 BANDAS; 24 CAIXAS DE SUB (TAYGER OU YAMAHA); 24 LINES (TAYGER OU YAMAHA), 1600W RMS; 20 CAIXAS ACÚSTICAS TIPO LINEARRAY INDUSTRIALIZADAS COM SISTEMA FLY DE 2 OU 3 VIAS, OU EQUIVALENTE QUE PRODUZA NO MÍNIMO 110 DBA A 25 METROS DO PALCO; AMPLIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O SISTEMA, CABEAMENTO DE AC COM 50 METROS NO MÍNIMO;INTERCOMUNICAR ENTRE AS MESAS DE PA E DE MONITOR; FIOS E CABOS PARA A LIGAÇÃO DO SISTEMA.MONITOR: 16 AUXILIARES, 04 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICAS, 02 PROCESSADORES DE EFEITOS, 02 PROCESSADORES DINÂMICOS POR CANAL, 12 CANAIS DE EQUALIZAÇÃO, 31 BANDAS, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 48KHZ; 01 PROCESSADOR DO SISTEMA DIGITAL , STÉREO, COM 02 ENTRADAS E 8 SAÍDAS PARA O SIDEFILL; 02 SIDEFILL COM 02 SUBS E 02 CAIXAS 3 VIAS SIMILARES AS ESPECIFICADAS PARA O PA; 12 CAIXAS DE MONITOR (02 FALANTES DE 12” OU 15” + DRIVER DE 2”) OU SIMILAR; AMPLIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O SISTEMA; 2.6 – 02 CAIXAS DE SUB 1 X 18”; 02 CAIXAS 03 VIAS (02 FALANTES DE 15”, 02 FALANTES DE 6” E 01 DRIVER 2”) PARA BATERIA OU UM SUB (TAYGER OU YAMAHA); 90 CABOS DE MICROFONES, 50 PEDESTAIS, 10 GARRAS E 08 SUB MULTICABOS DE 12 VIAS; 40 MICROFONES DINÂMICOS, 10 MICROFONES CONDENSADORES, 03 MICROFONES SEM FIO SHURE; 16 DIRECT BOX ATIVAS E PASSIVAS; FIOS E CABOS PARA LIGAÇÃO DO SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA COM ATERRAMENTO; SIDE DUPLO COM 02 SUBS E 02 LINES POR LADO; 08 MONITORES DE VOZ; 20 PRATICÁVEIS; AMPLIFICADOR DE BAIXO; AMPLIFICADOR DE GUITARRA; SISTEMA DE AC COM ATERRAMENTO; MICROFONE COMPLETOS PARA ATENDER QUALQUER ARTISTA; SISTEMA DE FONE COM POWERPLAY

Diárias

Serviço

20

R$ 11.200,00

R$ 224.000,00

1

15

SOM TIPO II - PARA ATENDER A UM PÚBLICO MÍNIMO DE 5.000 PESSOAS, CONTENDO NO MÍNIMO AS ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR: EQUIPAMENTO PROFISSIONAL NECESSÁRIO PARA ATENDER O PÚBLICO: 01 - DUAS MESAS DE SOM COMPATÍVEIS E DIGITAIS; 02 - PROCESSADORES DE EFEITOS; 03 - EQUALIZADOR; 04 - CAIXAS PARA ALTA FREQÜÊNCIA; 05 - RACK DE AMPLIFICADORES (POTÊNCIA) CONTENDO NO MÍNIMO 2.500 A 4.000 WATS; 06 - EQUIPAMENTOS PARA MONITOR (RETORNO); 07 - MESA DE SOM COMPATÍVEL; 08 - COMPRESSORES LIMITADORES (LIMITER); 09 - EQUALIZADORES DE 31 BANDA STÉREO; 10 - MICROFONES SEM FIO DE ALTA CAPACIDADE DE CAPACITAÇÃO.11- OITO LINES (TAYGER OU YAMAHA) 12- OITO SUBS (TAYGER OU YAMAHA) 13- QUATRO MONITORES 14-AMPLIFICADOR DE BAIXO 15-AMPLIFICADOR DE GUITARRA 15- OITO PRATICÁVEIS 16-SISTEMA DE AC COM ATERRAMENTO 17-SISTEMA DE FONE COM POWERPLAY

Diárias

Serviço

15

R$ 8.000,00

R$ 120.000,00

1

16

SOM TIPO III - PARA ATENDER A UM PÚBLICO MÍNIMO DE 5.000 PESSOAS, CONTENDO NO MÍNIMO AS ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR: EQUIPAMENTO PROFISSIONAL NECESSÁRIO PARA ATENDER O PÚBLICO: 01 - MESA DE SOM COMPATÍVEIS E DIGITAIS; 02 - PROCESSADORES DE EFEITOS; 03 - EQUALIZADOR; 04 - CAIXAS PARA ALTA FREQÜÊNCIA; 05 - RACK DE AMPLIFICADORES (POTÊNCIA) CONTENDO NO MÍNIMO 2.500 A 4.000 WATS; 06 - EQUIPAMENTOS PARA MONITOR (RETORNO); 07 - MESA DE SOM COMPATÍVEL; 08 - COMPRESSORES LIMITADORES (LIMITER); 09 - EQUALIZADORES DE 31 BANDA STÉREO; 10 - MICROFONES SEM FIO DE ALTA CAPACIDADE DE CAPACITAÇÃO.11- QUATRO LINES (TAYGER OU YAMAHA) 12- QUATRO SUBS (TAYGER OU YAMAHA) 13- QUATRO MONITORES 14-AMPLIFICADOR DE BAIXO 15-AMPLIFICADOR DE GUITARRA 15- OITO PRATICÁVEIS 16-SISTEMA DE AC COM ATERRAMENTO 17-SISTEMA DE FONE COM POWERPLAY

Diárias

Serviço

10

R$ 4.200,00

R$ 42.000,00

1

17

GERADOR SILENCIADO IGUAL OU SUPERIOR A 180 KVA, COM ELETRICISTA DE PLANTÃO E COMBUSTÍVEL PARA DEZ HORAS DE FUNCIONAMENTO POR DIÁRIA E TRANSLADO INCLUSO.

Diárias

Serviço

25

R$ 2.600,00

R$ 65.000,00

3

1

ILUMINAÇÃO TIPO I - EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO - EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO: 01 MESA DMX; 04 TORRE DE ALUMÍNIO GROUND; 01 LASER RGB1W CONTROLADO POR COMPUTADOR; 12 REFLETORES LED 18 X8W RGBW 4 IN 1; 04 MOVE HEAD BEAN 200 R; CABEAMENTO PARA LIGAÇÃO DO EQUIPAMENTO E 01 TÉCNICO OPERADOR PRESENTE DURANTE TODO O EVENTO.

Diárias

Serviço

26

R$ 7.300,00

R$ 189.800,00

3

2

ILUMINAÇÃO TIPO II - EQUIPAMENTO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE, CONTENDO: 01 MESA DIGITAL DMX COMPATÍVEL AO EVENTO OU SUPERIOR; 06 MOVING HEAD BEAN 5R OU EQUIVALENTE, 48 CANAIS DE DIMMERS + 12 CANAIS; 48 SPOTS DE LED; 02 SPOTS MINI-BRUTTS COM 06 LÂMPADAS DWE CADA; 08 SPOTS ELIPSOIDAIS PR LIGHT – PRO 3057; 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA COM COMANDO DMX; 02 VENTILADORES COM COMANDO DMX; 10 BARRA ELETRIFICADA PARA 6 CANHÕES; 80 METROS DE TRELIÇAS Q30; 04 SLEEVES Q30; 14 TALHAS, C/ 01 TON CADA; CABOS, MULTICABOS E ACESSÓRIOS PARA TODAS AS LIGAÇÕES.03 TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO.

Diárias

Serviço

12

R$ 4.150,00

R$ 49.800,00

3

3

SISTEMA DE PAINEL DE LED - PAINEL DE LED PARA O PALCO COM PLACAS DE ALTA DEFINIÇÃO EM MODELO INDOOR P4 COM DIMENSÕES DE 6,00M DE LARGURA E 3,00M DE ALTURA. INCLUINDO MÃO DE OBRA DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO.

Unidades

Serviço

15

R$ 5.100,00

R$ 76.500,00

3

4

SISTEMA DE PAINEL DE LED - PAINEL DE LED PARA TRANSMISSÃO COM PLACAS DE ALTA DEFINIÇÃO EM MODELO OUTDOOR, P10 COM DIMENSÕES DE 4,00M DE LARGURA E 3,00M DE ALTURA COM 02 CINEGRAFISTAS PARA TRANSMISSÃO INSTANTÂNEA. INCLUINDO MÃO DE OBRA DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO.

Diárias

Serviço

10

R$ 4.000,00

R$ 40.000,00

4

1

CONTRATAÇÃO DE HOMENS PARA APOIO DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS, OS QUAIS ATUEM COM E SEM DETECTORES DE METAIS, MUNIDOS DE RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO, CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO E APOIO, CONVENIENTEMENTE INSTRUÍDOS PARA COM OS CUIDADOS DE RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO

Unidades

Serviço

1200

R$ 270,00

R$ 324.000,00

Valor Total

R$2.151.140,00

 

4.2. Os preços registrados abrangerão os custos diretos e indiretos decorrentes da prestação dos serviços, incluindo tributos, encargos trabalhistas e comerciais, seguros, despesas de administração, lucro, custos com transporte, frete e demais despesas correlatas.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

5.1. O prazo de vigência da Ata será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que exista saldo disponível na ata e seja comprovada a vantajosidade dos preços registrados.

5.2. A prorrogação fica condicionada à comprovação da vantajosidade dos preços registrados, mediante pesquisa de preço a ser realizada com a utilização dos parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.

5.3. As quantidades registradas poderão ser renovadas, desde que haja previsão na fase de planejamento da contratação e no ato convocatório.

DO REAJUSTE

6.1. O preço registrado nesta Ata apenas poderá ser reajustado após decorrido 1 (um) ano da data de elaboração do orçamento estimado da licitação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fornecido pelo IBGE.

6.2. A DETENTORA DA ATA deverá apresentar o pedido formal de reajuste ao GERENCIADOR durante a vigência da Ata e antes da data de eventual formalização da prorrogação do seu prazo de vigência, sob pena de preclusão do direito ao reajustamento.

6.3. O pedido de reajuste deverá ser analisado no prazo máximo de 10 (dez) dias e será formalizado mediante termo aditivo.

6.4. Aplicado o reajuste na Ata, os contratos formalizados posteriormente à sua concessão já serão firmados com o preço reajustado.

DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, e for inviável a manutenção da Ata nas condições originalmente pactuadas, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA DA ATA para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.1. implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços e a liberação da DETENTORA DA ATA, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.2. Quando o preço registrado se tornar superior em virtude da criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, com comprovada repercussão sobre a Ata, o GERENCIADOR convocará a DETENTORA para proceder à redução dos preços de acordo com os novos encargos.

7.2.1. A recusa da DETENTORA DA ATA em reduzir seus preços na forma prevista no item 7.2 implicará o cancelamento parcial ou integral do registro de preços, com aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.

7.3. Quando o preço de mercado se tornar superior ao preço registrado, é facultado à DETENTORA DA ATA requerer a revisão dos valores, desde que atendidos os seguintes requisitos:

Comprovação do motivo superveniente decorrente de força maior, caso fortuito, fato do príncipe, fato da Administração ou fato imprevisível ou previsível de efeitos incalculáveis;

Demonstração, por meio da apresentação de planilha de custos ou memória de cálculo, quando couber, acompanhada de documentação comprobatória correlata, de que os preços registrados estão desatualizados e se tornaram inviáveis.

7.3.1. O GERENCIADOR decidirá sobre o pedido de revisão no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de conclusão da instrução do requerimento.

7.3.2. Durante o período de análise do pedido, o GERENCIADOR, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA, poderá suspender as novas autorizações de consumo/adesão à Ata de Registro de Preços.

7.3.3. Indeferido o pedido de revisão, por ausência de prova efetiva dos requisitos previstos no item 7.3, a DENTENTORA DA ATA fica obrigada a manter os compromissos assumidos pelos preços originalmente registrados, sob pena de cancelamento do registro de preços e aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e nesta Ata.

7.3.4. Comprovada a desatualização dos preços registrados, a Ata poderá ser revisada e, caso a DETENTORA DA ATA não aceite os novos preços indicados, o Registro de Preços será, parcial ou integralmente, cancelado e a DETENTORA DA ATA liberada do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.4. O registro de preços também poderá ser revisado se a DETENTORA DA ATA formular proposta superveniente para redução dos preços registrados. Caso a proposta de redução tenha repercussão na ordem de preferência de lotes/itens espelhados, somente será aceita se:

a) respeitar o intervalo mínimo de 20% em relação ao preço registrado.

b) houver comunicação às detentoras dos demais itens/lotes espelhados, facultando-lhes oportunidade de apresentar nova proposta.

7.5. Qualquer revisão nos preços registrados deve ser formalizada mediante termo aditivo e requer a apresentação de nova proposta de preço e/ou nova planilha de custos e formação de preço, conforme o caso, seguindo o modelo constante do edital.

7.6. A revisão dos preços registrados em Ata será aplicada automaticamente aos contratos formalizados posteriormente à sua implantação.

DA ORDEM DE PREFERÊNCIA NO CONSUMO DA ATA

8.1. O consumo da Ata deverá ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, consumindo-se os demais lotes nessa sequência apenas quando exaurido o quantitativo daquele.

8.2. Se a mesma empresa vencer a licitação nas cotas ampla e reservada, ou vencer em mais de um item/lote espelhado, com preços distintos, o consumo da Ata deve ocorrer primeiro no item/lote mais vantajoso, devendo ser contratados os demais itens/lotes em sequência apenas após o exaurimento dos quantitativos registrados mais vantajosos.

8.3. Se empresas distintas vencerem cotas ampla e reservada com preços iguais, a cota reservada terá prioridade de contratação.

8.4. Se empresas distintas venceram itens/lotes espelhados com preços iguais, as microempresas, empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais terão direito de preferência na contratação.

8.5. Na impossibilidade de se aplicar o critério previsto no item 8.4, o GERENCIADOR deverá realizar sorteio para a definição da ordem de preferência na contratação.

DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A DETENTORA DA ATA está obrigada a celebrar as contratações que dela poderão advir, observadas as condições estabelecidas no Edital, em seus anexos e nesta Ata.

9.2. As contratações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas mediante a assinatura de termo de contrato, respeitado o prazo de vigência da Ata.

9.3. A DETENTORA DA ATA será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 05 dias úteis a contar da convocação, sob pena de decair o direito à contratação.

9.4. O prazo para assinatura do termo de contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação da DETENTORA DA ATA antes do decurso do prazo assinalado e desde que ocorra motivo justo, aceito pela Administração.

9.5. O não comparecimento ou a recusa injustificada da DETENTORA DA ATA em assinar o contrato no prazo assinalado enseja o cancelamento do registro de preços e a aplicação das penalidades previstas no Edital.

9.5.1. A instauração do processo de apuração e de aplicação de penalidades compete ao órgão ou entidade interessada na contratação.

9.6. Por ocasião da convocação para assinatura do contrato, o órgão ou entidade interessada na contratação deverá consultar a regularidade da DETENTORA DA ATA perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep) e verificar a validade dos documentos de habitação fiscal, social e trabalhista apresentados na licitação, por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais, certificando nos autos a regularidade e anexando os documentos obtidos.

9.6.1. Se não for possível atualizar os documentos por meio eletrônico, a DETENTORA DA ATA será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade, mediante a apresentação das respectivas certidões vigentes, sob pena de decair do direito à contratação e haver o cancelamento do registro de preços.

9.7. Nas hipóteses do item 9.5 e 9.6, o GERENCIADOR poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, se houver, ou os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura de nova Ata, observado o disposto no art. 90, §§ 2º e 4º da Lei 14.133, de 2021.

9.8. A contratação individual de itens registrados em lotes de forma aglutinada somente será admitida se o edital previu critério de aceitabilidade dos preços unitários máximo e se for comprovada a vantajosidade da contratação mediante prévia pesquisa de mercado ou demonstração de que o deságio obtido no valor do item é igual ou superior ao do lote globalmente considerado.

DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA

10.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR deverá:

10.1.1. Assinar, gerenciar e fiscalizar a Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Divulgar a Ata e suas eventuais alterações, durante toda a sua vigência, no Portal Nacional de Contratações Públicas;

10.1.3. Autorizar e gerenciar pedidos de consumo dos órgãos participantes e pedidos de adesão dos não participantes;

10.1.4. Observar os quantitativos e limites estabelecidos para os órgãos participantes e não participantes;

10.1.5. Remanejar os quantitativos da Ata, quando cabível;

10.1.6. Analisar pedidos de reajuste e revisão dos preços registrados, conduzindo as renegociações necessárias;

10.1.7. Instaurar processo de apuração e aplicação de penalidade, garantida a ampla defesa e o contraditório, em caso de cometimento de ilícitos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

10.1.8. Formalizar a prorrogação do prazo de vigência da Ata, quando cabível;

10.1.9. Convocar os integrantes do Cadastro de Reserva, se houver, em caso de cancelamento parcial ou integral do registro de preços;

DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA

11.1. A DETENTORA DA ATA obriga-se a:

11.1.1. Manter o preço registrado e demais condições previstas durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços;

11.1.2. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços e de eventuais contratações decorrentes, as condições de habilitação exigidas para participação na licitação;

11.1.3. Assinar os contratos decorrentes desta Ata da Registro de Preços no prazo assinalado.

11.1.4. Prestar as informações solicitadas pelo GERENCIADOR, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.

11.1.5. Designar preposto para representá-la perante o GERENCIADOR, sempre que for necessário.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais da licitação para o registro de preços, doravante denominado NÃO PARTICIPANTE, mediante anuência do GERENCIADOR.

12.2. Cada órgão ou entidade NÃO PARTICIPANTE poderá aderir a até 50% (cinquenta por cento) do quantitativo dos itens registrados na Ata de Registro de Preços.

12.3. A soma de todas as adesões por NÃO PARTICIPANTES não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

12.4. A adesão do NÃO PARTICIPANTE requer anuência do GERENCIADOR e da DETENTORA DA ATA e será autorizada desde que não haja prejuízo para as obrigações decorrentes desta Ata.

12.5. A adesão deverá seguir as condições previstas no Edital e seus anexos, sendo efetivada em até 90 (noventa) dias a contar da autorização do GERENCIADOR.

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

13.1. O registro de preços da DETENTORA DA ATA será cancelado quando esta:

13.1.1. Descumprir as condições nela previstas;

13.1.2. Não mantiver as condições de habilitação exigidas na licitação;

13.1.3. Recusar-se injustificadamente a assinar os contratos decorrentes desta Ata;

13.1.4. Recusar-se a reduzir o preço registrado, na hipótese de este tornar-se superior àqueles praticados no mercado;

13.1.5. Tiver sua falência decretada ou for dissolvida;

13.1.6. Sofrer penalidade administrativa que impeça sua contratação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Escada-PE, salvo se a sanção não ultrapassar o prazo de vigência desta Ata e não for o GERENCIADOR o responsável por sua aplicação, hipótese em que o registro de preços poderá ser mantido pelo prazo remanescente, após cumprida a penalidade, mediante decisão fundamentada do GERENCIADOR.

13.2. A Ata de Registro de Preços será cancelada também por razões de interesse público ou em decorrência de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento das obrigações definidas nesta Ata de Registro de Preços, devidamente comprovados e justificados.

13.3. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada em caso de extinção antecipada do contrato dela decorrente firmado pelo GERENCIADOR.

13.4. Será assegurado o contraditório e a ampla defesa antes do cancelamento do registro de preços, ressalvada a hipótese de que trata o item 13.1.6.

DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. Comete infração administrativa a DETENTORA DA ATA que:

14.1.1. não assinar o contrato decorrente desta Ata dentro do prazo estipulado;

14.1.2. recusar-se a reduzir os preços registrados diante da superveniente criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais com comprovada repercussão sobre a Ata;

14.1.3. recusar-se a manter os preços registrados após indeferimento do seu pedido de revisão.

14.2. A penalidade de multa será aplicada de acordo com as seguintes regras:

14.2.1. Multa de 1% (um por cento) a 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser aplicada a quem cometer a infração prevista no item 14.1.1 desta Ata;

14.2.2. Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor total da Ata, observado o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser aplicada em caso do cometimento das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3. desta Ata.

14.3. Além da multa aplicada, é aplicável a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Município de Escada, nos seguintes casos e condições:

14.3.1. na infração prevista no item 14.1.1: de 6 a 12 meses;

14.3.2. nas infrações previstas nos itens 14.1.2. e 14.1.3: até 6 meses.

14.4. Na fixação da dosimetria das sanções previstas nesta Ata, serão observados os mesmos critérios e diretrizes fixados no edital da licitação.

14.5. A aplicação das sanções deverá ser precedida de processo administrativo, garantidos os princípios da ampla defesa e contraditório, a ser instaurado no âmbito da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, instituída pela Secretaria de Gestão Integrada, no caso de cometimento da infração prevista no item 14.1.1, e do GERENCIADOR, quando se tratar das infrações previstas nos itens 14.1.2 e 14.1.3.

DA PUBLICAÇÃO

15.1. Esta Ata de Registro de Preço será publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como condição de sua eficácia, devendo a sua divulgação ser mantida durante toda a vigência.

DO FORO

16.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Escada-PE para os litígios decorrentes deste instrumento, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Escada-PE, 15 de maio de 2026.

 

Município De Escada

Studio Nigth Palco E Sonorização EIRELI

CNPJ Nº 11.294.303/0001-80

CNPJ Nº 40.557.130/0001-44

JANDELSON GOUVEIA DA SILVA

GERENALDO FAUSTINO GOMES FILHO

Secretário Municipal de Finanças

Representante Legal

Ordenador De Despesas

Empresa Registrada

Órgão Gerenciador

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:

Nome:

CPF :

CPF :

R.G. :

R.G :


Publicado por:
Renata Laize da Silva
Código Identificador:02341DE4