ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMI Nº 019/2026 -DISPENSA DE VALOR Nº 009/2026 - A Prefeita Municipal de Ibirajuba/PE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como com base na instrução processual realizada nos termos do art. 72 do referido diploma legal, que compreende a formalização da demanda, estimativa de despesa, justificativa de preço, razão da escolha do fornecedor e comprovação do atendimento aos requisitos de habilitação, autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, de Contratação de empresa especializada para os serviços de levantamento topográfico cadastral e planialtimétricos, dentro dos perímetros urbano e rural no município de Ibirajuba/PE, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Fica autorizada a contratação da empresa LEWANTI ENGENHARIA inscrita sob o CNPJ nº 25.186.724/0001-00 com sede na Rua Duque de Caxias nº 720, Centro. Lajedo/PE. CEP: 55.385-000 neste ato representado pelo Sr. Diego Feliz dos Santos, no valor R$ 126.559,20 (Cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, vinte centavos), pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias por se tratar de proposta vantajosa e compatível com os preços praticados no mercado, estando o valor total abaixo do limite legal para dispensa por valor.

Determina-se a adoção das providências necessárias à formalização do instrumento contratual e à publicação do ato, na forma da lei.

 

Ibirajuba/PE, 08 de setembro de 2026

 

MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA

Prefeita Constitucional da cidade de Ibirajuba/PE

 


Publicado por:
Eliane Marliete de Macedo
Código Identificador:0267287F