ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1002/2017

Ementa: Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, combinados com o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu João Francisco de Lira sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Bom Jardim reajuste percentual de 7,64%, conforme Anexo Único desta Lei.

 

Parágrafo único: O percentual utilizado foi determinado pelo Ministério da Educação, em atenção ao que diz o artigo 5º, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.738/2008.

 

Art. 2º Também fica concedido o reajuste percentual de 7,64% para a categoria dos Professores da Rede Municipal de Ensino inativos e pensionistas, percentual que será aplicado no valor bruto da Aposentadoria, conforme autorização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério de Bom Jardim.

 

Art. 3º O Anexo Único desta Lei, com seus valores devidamente atualizados, modifica os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 987, de 13 de abril de 2016.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas Dotações Orçamentárias de Pessoal Civil constantes no Orçamento Municipal vigente e em dotações de mesma natureza nos Orçamentos vindouros.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2017.

 

Art. 6º Fica revogada a Lei Municipal nº 987, de 13 de abril de 2016.

 

Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2017.

 

 JOÃO FRANCISCO DE LIRA

 Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

Reajuste para 2017: 7,64%

 

PROFESSOR MAGISTÉRIO COM 150 HORAS-AULA

VENCIMENTOS BRUTO

Nível/Classe

A

Magistério

B

Licenciatura

C

Especialização

D

Mestrado

E

Doutorado

10

2.156,29

2.220,99

2.554,12

2.937,24

3.377,84

9

2.103,70

2.166,81

2.491,83

2.865,61

3.295,45

8

2.052,40

2.113,96

2.431,06

2.795,72

3.215,07

7

2.002,34

2.062,40

2.371,76

2.727,53

3.136,66

6

1.953,50

2.012,10

2.313,91

2.661,00

3.060,16

5

1.905,86

1.963,03

2.257,48

2.596,10

2.985,52

4

1.859,37

1.915,15

2.202,41

2.532,78

2.912,70

3

1.814,02

1.868,43

2.148,69

2.471,00

2.841,66

2

1.769,77

1.822,87

2.096,28

2.410,73

2.772,35

1

1.726,61

1.778,40

2.045,16

2.351,94

2.704,73

Valor hora-aula base: R$ 11,85 para graduados

 

PROFESSOR MAGISTÉRIO COM 200 HORAS-AULA

VENCIMENTOS BRUTO

Nível/Classe

B

Licenciatura

C

Especialização

D

Mestrado

E

Doutorado

10

2.961,30

3.405,50

3.916,34

4.503,77

9

2.889,07

3.322,44

3.820,82

4.393,91

8

2.818,61

3.241,06

3.727,62

4.286,75

7

2.749,86

3.162,35

3.636,71

4.182,20

6

2.682,79

3.085,22

3.548,00

4.080,19

5

2.617,36

3.009,96

3.461,47

3.980,67

4

2.553,52

2.936,55

3.377,04

3.883,58

3

2.491,24

2.864,93

3.294,67

3.788,86

2

2.430,47

2.795,05

3.214,32

3.696,45

1

2.371,20

2.726,88

3.135,91

3.606,29

Valor hora-aula base: R$ 11,85 para graduados

 

2017

VALOR HORA-AULA (BRUTO)

 

A

Magistério

B

Licenciatura

C

Especialização

D

Mestrado

E

Doutorado

10

14,3752

14,8066

17,0274

19,5816

22,5189

9

14,0246

14,4454

16,6122

19,1040

21,9696

8

13,6826

14,0930

16,2070

18,6381

21,4338

7

13,3489

13,7493

15,8117

18,1835

20,9110

6

13,0233

13,4140

15,4260

17,7400

20,4010

5

12,7057

13,0868

15,0498

17,3073

19,9034

4

12,3958

12,7676

14,6827

16,8852

19,4180

3

12,0934

12,4562

14,3246

16,4733

18,9444

2

11,7984

12,1524

13,9752

16,0715

18,4823

1

11,5107

11,8560

13,6344

15,6796

18,0315

Valor hora-aula base: R$ 11,85 para graduados

 

Grupo Funcional de Apoio Científico – ATC Pedagogo

Símbolo

A

B

C

D

E

F

ATC-I

1.316,93

1.382,78

1.451,91

1.524,51

1.600,73

1.680,76

ATC-II

1.448,61

1.521,06

1.597,10

1.676,96

1.760,81

1.848,83

ATC-III

1.593,48

1.673,16

1.758,81

1.844,65

1.936,89

2.023,37

ATC-IV

1.752,83

1.840,48

1.932,49

2.029,13

2.130,58

2.237,09

ATC-V

1.928,11

2.024,73

2.125,73

2.232,04

2.343,64

2.460,80

Todas as Bases (matrizes) reajustadas em 7,64%

 


Publicado por:
Daniel Sarinho Barbosa Filho
Código Identificador:0308DC81