ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 549/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as ruas e travessa.
§ 1º As seguintes Ruas:
I – Rua Professora Minervina Lustosa Medeia;
II – Rua Cremildo Campos de Oliveira;
III – Rua Professora Maria das Graças Leite;
IV – Rua Dr. Hermeson Henrique Ferreira da Silva;
V – Rua Jalcilon Inácio Ferreira;
VI – Rua José Clério Pereira da Silva.
§ 2º A Seguinte Travessa:
I – Travessa Manoel Luiz Pereira.
Art. 2º O Prefeito Municipal mandará confeccionar as placas indicativas para aposição nas referidas artérias municipais e as despesas decorrentes com a confecção das placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Paragrafo único: anexo - I Mapa da Localização das Ruas e Travessa.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Maria Gizelli Leite Santos
Código Identificador:030CB3F0