ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO GP Nº 014, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito de Exu, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, DECRETA:

Art.1º. Fica declarado ponto facultativo, em todas as repartições públicas municipais, no dia 20 de Abril do corrente ano, segunda-feira.

Art. 2º. A abrangência deste Decreto não se estende aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupções de continuidade, restando a cargo dos responsáveis por cada órgão a responsabilidade de convocar os funcionários que se fizerem necessários a não descontinuidade dos mesmos, em especial os serviços do Hospital Municipal José Pinto Saraiva.

Art. 3º. Eventuais omissões contidas neste Decreto poderão ser complementadas por meio de atos normativos das Secretarias Municipais.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito

 


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
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