ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
ERRATA 001/2026
Tendo em vista erro formal na publicação da Lei Ordinária nº 412/2026, em que, por equívoco na sua edição, houve a repetição integral do texto da Lei Ordinária nº 411/2026, faz-se necessária a devida correção.
Fica anulada a publicação anterior da Lei Ordinária nº 412/2026 não produzindo quaisquer efeitos legais, em razão do vício material constatado.
Dessa forma, esclarece-se que a Lei Ordinária nº 412/2026 será republicada com seu texto correto, passando a produzir seus efeitos legais na forma de seu conteúdo original devidamente ajustado.
A presente errata tem por objetivo corrigir exclusivamente o erro material de publicação, não implicando alteração de mérito na norma.
Ratificam-se os demais termos legais, conforme nova publicação.
Prefeitura do Xexéu, 20 de março de 2026
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
Código Identificador:0335D24B