ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALUMBI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo Licitatório n.º 055/2026

Inexigibilidade de Licitação n.º 020/2026

Requisitante: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

 

DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DE EVERTON FREITAS, POR MEIO DA EMPRESA EF PROMOÇÕES LTDA, CNPJ Nº 46.637.770/0001-40, PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2026 NA TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO DISTRITO DE TAMBORIL, NO MUNICÍPIO DE CALUMBI/PE.

 

DA EMPRESA:

EF PROMOÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.637.770/0001-40, com sede na Rua Antônio Pereira Amorim, nº 2343, Centro, Tabira/PE, CEP 56.780-000, representada por EVERTON JOSÉ DA COSTA FREITAS, CPF nº 108.595.964-35, RG nº 9918206 SDS/PE.

 

DO VALOR E DA APRESENTAÇÃO:

O valor é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Dia: 11/10/2026

 

DA BASE LEGAL:

Art. 74, inciso Il da Lei Federal Nº 14.133/2021.

 

DA AUTORIZAÇÃO:

Após a conclusão da instrução e a análise jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade e AUTORIZO a contratação direta por Inexigibilidade nº 020/2026, vinculada ao Processo Licitatório nº 055/2026, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme documentação e justificativas dos autos.

 

Fica autorizada a contratação de EF PROMOÇÕES LTDA, CNPJ nº 46.637.770/0001-40, para a apresentação de EVERTON FREITAS em 11/10/2026, pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

Providenciem-se o empenho prévio da despesa, a celebração do contrato e a publicidade legal da contratação e do instrumento contratual, com a discriminação dos custos da apresentação.

 

Calumbi-PE, 07 de outubro de 2026.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Andréia de Carvalho
Código Identificador:035ABC99