ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
PONTO FACULTATIVO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA DE TACAIMBÓ
Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira
DECRETO Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as celebrações do Natal e da Confraternização Universal (Ano Novo);
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento do funcionamento da Administração Pública Municipal, de modo a compatibilizar o expediente administrativo com a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Tacaimbó nos dias 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira), 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira) e 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, os quais deverão manter funcionamento normal e/ou regime de plantão, especialmente o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, os serviços de urgência e emergência, inclusive ambulâncias, bem como o serviço de limpeza urbana e coleta de lixo.
Art. 3º Compete aos Secretários Municipais responsáveis pelas áreas mencionadas no artigo anterior a organização das escalas de trabalho necessárias, de modo a assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Tacaimbó – PE, em 22 de dezembro de 2025.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita
Prefeitura de Tacaimbó
Rua Sebastião Clemente, S/N – Centro – Tacaimbó, CEP: 55140-000
CNPJ: 10.091.601/0001-00
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:037306D4