ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº011/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº029/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2026 – DISPENSA Nº 011/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, o Sr. GLÍCIO LEE BATISTA DA SILVA, referente a Dispensa nº. 011/2026, que tem como objeto a Prestação de serviços de decoração temática junina, compreendendo a confecção, fornecimento, transporte, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos decorativos necessários à realização do São João 2026, por meio da secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Itambé-PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 22 (VINTE E DOIS) dias do mês de JUNHO de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 14:15 (QUATORZE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: 42.970.200 ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.970.200/0001-17 sediada na Rua Projetada 09, Nº 21, bairro Araruna, Timbauba-PE, CEP: 55.873-441.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA |
PROTOCOLO |
JULGAMENTO |
RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
42.970.200 ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 65.100,00 |
1- Habilitação: Sobre a empresa 42.970.200 ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ/MF 42.970.200/0001-17, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, confirmo a veracidade do certificado. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi apresentada a Carteira de Identidade.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre as Certidões de Falência de 1º e 2º grau, foram apresentadas, constatou-se a veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa 42.970.200 ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.970.200/0001-17, apresentou proposta com o menor preço no valor global de R$ 65.100,00 (Sessenta e cinco mil e cem reais) referente a Dispensa nº. 011/2026.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 011/2026 é: 42.970.200 ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF 42.970.200/0001-17, com o menor preço no valor global de R$ 65.100,00 (Sessenta e cinco mil e cem reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:038217F3