ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI Nº 15 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Lei nº 015 de 26 de novembro de 2015.
EMENTA: Altera o artigo 3º da Lei nº 352/94, que criou o distrito do Guarani e dar outras providências.
O Prefeito do Município de Terra Nova, Estado do Pernambuco, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O artigo 3º da Lei 352/94 passa a ter a seguinte redação:
AO NASCENTE – Com as coordenadas do ponto P1, Norte – 9107373.45, Leste – 465534.66 e do ponto P2, Km 533 da BR – 232.
AO NORTE – Partindo do ponto P2, conforme as coordenadas do ponto P2, Norte – 91097011.38, Leste – 463774.14, desta segue até o cruzamento da estrada dos Barreiros com o riacho Traíras, no corredor de Joaquim Félix, passando pelos pontos P3, P4, P5, P6, P7, P8 E P9, conforme mapa Geo-Referenciado. No ponto P9, conforme as coordenadas, Norte – 9109909.03, Leste – 459375.32, no cruzamento da estrada do sítio Sanguessuga com o riacho Traíras, no leito do mesmo, partindo do ponto P9 e deste segue passando pelos pontos P10, P11, P12, P13, P14, P15, P16, P17 e P19, localizados no eixo da ponte do riacho Traíras, na BR – 232.
AO OESTE – Partindo do ponto P19, conforme as coordenadas, Norte – 9106458.12, Leste – 456039.45, deste segue passando pelos pontos P20 e P21, na ponte da Transnordestina, no riacho Traíras, lugar denominado Veados. Nos pontos P22, P23, P24, P25, P26, P27, P28, P29, P30, P31, P32, P33, P34, P35, P36, P37 e P38, no cruzamento da estrada vicinal com o riacho Traíras, que liga a comunidade de Várzea Alegre com a comunidade São Joaquim de acordo com o mapa Geo-Referenciado
AO SUL – Partindo do ponto P38, conforme as coordenadas, Norte – 9101535.46, Leste – 452982.26, desta segue para o ponto P39. Do ponto P38 ao P39, conforme as coordenadas, Norte – 9102122.59, Leste – 454858.12, chegando ao córrego do sítio Baraúnas, no sítio Várzea Alegre, na parede do açude de Antônio Lourêncio. Do ponto P40, conforme as coordenadas, Norte – 9105984.50, Leste – 457358.24, sobre a linha da Transnordestina e dos pontos P41 e P42, conforme as coordenadas, Norte – 9106366.60, Leste – 459617.26, igual ao eixo da Transnordestina, dos pontos P42 e P43, conforme as coordenadas, Norte – 9106544.27, Leste – 462461.27, sobre o eixo da Transnordestina, do ponto P43, no bueiro da Transnordestina, próximo da casa de seu Mariano Raimundo Januário.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de Novembro de 2015
ALOISMAR LAERTO FREIRE DE SÁ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:03AA5A4A