ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

Prefeitura Municipal de Serrita

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 078/2025

PROCESSO Nº 052/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025

 

CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDENCIA DE SERRITA - PE

CONTRATADO: TCS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.972.147/0001-07.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO, PARA A CONFECÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS PARA USO DE SECRETARIAS PARA O MUNICÍPIO DE SERRITA/PE.

 

ORGÃO/ENTIDADE 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SERRITA

Func.: 08.122.0801.2900.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

Vigência: 12 (doze) meses.

 

Fundamentação Legal:

 

“Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de”:

“III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”:

.

 

ELIZABETH JANUÁRIO DOS SANTOS MACENA TCS EMPREENDIMENTOS LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

 

Serrita, 11 de maio de 2026.

 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:03B12093